O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), realizou, no dia 03/11, a 8ª edição do Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com a presença de professores, magistrados, tributaristas, autoridades da área fazendária, mais especificamente, técnicos e especialistas do CARF, do Ministério da Economia, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Seminário foi dividido em três painéis que abordaram: (i) a tributação sobre lucros e dividendos; (ii) a tributação de empresas transnacionais; (iii) preços de transferência no Brasil com a análise sobre convergência para o modelo OCDE e os impactos no contencioso tributário.
A mesa de abertura contou com as presenças de Carlos Henrique de Oliveira, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Júlio Cesar Vieira Gomes, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Paulo José Leonesi Maluf, Procurador-Geral de Consultoria e Contencioso Administrativo Tributário da PGFN; Ana Cecília Lustosa da Cruz, Vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos; e de Sérgio Henrique Sousa Coordenador, da Diretoria De Relações Institucionais da CNC.
O presidente do CARF, Carlos Henrique de Oliveira, destacou o trabalho efetuado pelos tribunais administrativos fiscais e de seu corpo técnico no esforço pela redução do contencioso fiscal na agilização dos processos decisórios, de forma isenta, relevante, decisiva e definitiva nas soluções da lide tributária.
A Conferência de Abertura foi conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães e teve como tema “Evolução da Gestão de Precedentes no STJ – dos Recursos Repetitivos à Relevância da Questão Federal: Desafios e Perspectivas”. A Ministra destacou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, especialmente devido ao alto volume de processos oriundos da complexidade do sistema tributário brasileiro.
O primeiro painel, que tratou da “Tributação sobre o lucro: perspectivas – Tributação sobre dividendos”, mediado pelo presidente substituto da 1ª Seção/CARF, Luiz Tadeu Matosinho, teve como palestrantes a professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi; o professor doutor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Isaías Coelho; e o auditor-fiscal chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal, Marcio Parada. Nesse painel foram abordadas questões relacionadas à falta de equidade de tratamentos gerada pelos distintos regimes tributários; a distinção de dividendos provenientes da sociedade de capital e das sociedades de pessoas; as peculiaridades na tributação sobre os dividendos no Brasil, que o difere da maioria dos países; e o Projeto de Lei nº 2.337/2021, em debate no Congresso, sobre a tributação sobre os lucros.
O Segundo Painel, cujo tema de debate foi “Tributação das empresas transnacionais – Tributação de Lucros no Exterior”, contou com os palestrantes Sergio André Rocha, Livre docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Vanessa Rahal Canado, professora doutora do Insper; Mário Augusto Carboni, procurador-geral adjunto da Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior (Comex/PGFN). O referido painel foi mediado por Ana Cecília Lustosa Cruz, vice-presidente do CARF. Das discussões, destacam-se: a necessidade de cautela para evitar a interpretação abusiva de cláusulas internacionais; a dificuldade de se obter uma “segurança absoluta” em virtude da complexidade das operações envolvidas; e a importância de se controlar os abusos das operações de importações e de exportações com empresas vinculadas e proteger a base tributária nacional em relação ao retorno do lucro para o controlador brasileiro.
O Terceiro Painel intitulado “Preço de transferência no Brasil — Convergência para o modelo OCDE e os impactos no contencioso tributário” teve como palestrantes o desembargador federal e professor doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Leandro Paulsen; o professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luís Eduardo Schoueri; e a auditora fiscal Cláudia Pimentel, Coordenadora-geral de Tributação da Receita Federal. O referido painel foi mediado pela presidente da 3ª Seção/CARF, Liziane Angelotti Meira. Nesse painel, o debate se deu sobre a importância que vem sendo atribuída ao tema em virtude da globalização com o maior fluxo internacional de bens e serviços; a adaptação da legislação para uma maior harmonização às legislações internacionais e também ao reflexo das próprias decisões jurídicas que mudam com o tempo; a necessidade de reforma do atual regime brasileiro que trata dos preços de transferências; os novos instrumentos que estão sendo propostos para reduzir litígios e aumentar a segurança jurídica no que se refere aos preços de transferência e o alinhamento ao padrão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O evento, em formato híbrido, parte presencial em Brasília (DF) e parte virtual, contou com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Fundação Getulio Vargas (FGV) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) .
O evento foi transmitido pelo canal oficial do CARF na plataforma do YouTube. Assista e confira os detalhes do evento AQUI
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
