Por Ronaldo Candiev*
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) voltados ao crédito consignado público desempenham um importante papel na facilitação do acesso a crédito pessoal no Brasil, especialmente para servidores públicos e beneficiários do INSS. Esse segmento do crédito consignado representa um volume de crédito da ordem de R$ 650 bilhões e tem crescido a taxas 13% a.a. desde 2019. Para se ter uma ideia da relevância dessa classe, ela corresponde a cerca de 90% do mercado total de crédito consignado, confirmando sua relevância estratégica na dinâmica da oferta de crédito no País.
O crédito consignado público é uma modalidade em que o pagamento é descontado diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros. Esse modelo de empréstimo permite subcategorias, como os consignados federais (SIAPE e militares), estaduais, municipais e INSS. Tal estrutura, por sua vez, torna-se particularmente atrativa aos FIDCs, uma vez que os pagamentos são processados por entes públicos, elevando a segurança dos recebíveis e garantindo um fluxo financeiro previsível.
Ao estruturar e securitizar esses créditos, os FIDCs contribuem para uma maior distribuição do crédito, que anteriormente era concentrado apenas em alguns poucos players (grandes bancos). Essa evolução foi impulsionada pela Resolução CVM 175/2022, que facilita a entrada de investidores de varejo e estabelece claramente as responsabilidades dos gestores. Na BRZ, nossa experiência com FIDCs de consignado público ao longo de quase 15 anos nos permitiu construir uma estrutura sólida e adaptável para mitigar riscos operacionais, como inadimplência e fungibilidade dos recebíveis.
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O sucesso dos FIDCs de crédito consignado público depende de uma gestão experiente e de práticas sólidas de mitigação de risco. Nesse caso, a escolha de quais convênios avaliados pelo Tesouro Nacional operar (classificação CAPAG), o uso de contas vinculadas como estrutura mitigadora e a definição de limites para concessões são algumas entre as estratégias que podem contribuir para a boa saúde do portfólio. A já mencionada Resolução CVM 175 fortaleceu ainda mais o papel do gestor, assegurando a proteção dos investidores por meio de subordinação das cotas e critérios rígidos de elegibilidade.
O segmento de FIDCs de crédito consignado público se apresenta como uma alternativa sólida e atrativa, proporcionando um retorno ajustado competitivo, especialmente considerando o menor risco associado a esse tipo de crédito em comparação com outras modalidades. As expectativas para o setor são promissoras, impulsionadas pela regulamentação recente e pelo potencial de crescimento de crédito, particularmente na carteira de consignado.
Para o gestor, qualquer que seja ele, a visão estratégica para os FIDCs deve refletir a busca contínua por produtos que ofereçam não apenas retorno, mas também segurança e sustentabilidade para os investidores e para o mercado, de maneira geral.
*Ronaldo Candiev é sócio da BRZ Investimentos
