A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que marca a autorização para o primeiro concurso da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (CGE SP). Este marco histórico ocorreu durante a 64ª Sessão Extraordinária da Casa, destacando a importância da emenda aprovada, a PEC 09/2023, na quarta-feira, dia 27. Esta proposta autoriza a transferência de recursos educacionais para a saúde, além de outras alterações estruturais significativas.
A PEC também inclui a revogação do inciso IX do artigo 99 da Constituição Estadual para transferir à CGE SP a competência de realizar procedimentos administrativos disciplinares que não sejam regulados por lei especial, responsabilidade anteriormente da PGE SP. Essa mudança legislativa abre o caminho para a criação do cargo de Auditor-Estadual com a possível realização do concurso CGE SP.
Quais são as expectativas para o concurso CGE SP?
Com a aprovação da PEC 09/2023, cresce a expectativa para o primeiro concurso da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo. O órgão planeja abrir 200 vagas para a função de Auditor-Estadual, uma nova carreira que pretende fortalecer a gestão pública. Atualmente, o Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2024) está em tramitação para efetivar a criação deste cargo.
O controlador-geral do estado, Wagner Rosário, revelou que o edital de lançamento do concurso está previsto para o final de 2024 ou início de 2025. Com a definição das questões legais, o próximo passo será a elaboração e publicação do edital, com detalhes sobre as provas, conteúdos programáticos e requisitos para participação.
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Qual será a remuneração para o cargo de Auditor-Estadual?
O documento de criação da carreira de Auditor-Estadual estipula que o subsídio inicial para a classe é de R$ 20.169,10. Entretanto, é possível que o edital a ser publicado traga valores ligeiramente inferiores, como é comum em editais de concurso público, para alinhar o valor proposto com as condições orçamentárias atuais do estado.
Os candidatos que conquistarem uma dessas vagas terão a oportunidade de contribuir significativamente para a administração pública, realizando auditorias e garantindo a transparência e eficiência dos recursos públicos.
O que esperar do processo seletivo?
Embora detalhes específicos sobre o processo seletivo ainda não tenham sido publicados, espera-se que o concurso CGE SP siga as diretrizes comuns de concursos para cargos de auditoria estadual. Os candidatos deverão passar por provas objetivas que avaliam conhecimentos gerais e específicos, provas discursivas e, possivelmente, uma etapa de análise curricular ou de títulos.
- Provas Objetivas: Avaliam competências em áreas como administração pública, direito e contabilidade.
- Provas Discursivas: Focam na capacidade de argumentação e análise crítica dos candidatos.
- Análise Curricular: Pode ser um diferencial para candidatos com experiência e formação específica.
Os interessados em disputar uma das vagas devem acompanhar atentamente as publicações e atualizações relativas ao concurso, assegurando tempo adequado para a preparação.
