Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes para retificações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), essencial para a liberação de benefícios previdenciários. Com esta medida, o INSS busca oferecer mais precisão nas informações cadastrais, promovendo maior segurança aos segurados.
Especialistas destacaram que as correções no Cnis, que anteriormente podiam ser feitas apenas no momento do pedido de aposentadoria, agora podem ser solicitadas a qualquer momento. A portaria indica que os segurados podem incluir, alterar ou até excluir dados que estejam discrepantes ou insuficientes.
Quais são as principais mudanças trazidas pela nova portaria?
A portaria trouxe inovações que vão além das retificações de dados. Uma das mudanças significativas é o reconhecimento de períodos de aprendizado como tempo de serviço e contribuição. Essa norma se aplica aos aprendizes que atuaram em empresas ferroviárias e frequentavam escolas profissionais até 16 de dezembro de 1988. Assim, esses períodos passam a ser contados para fins de aposentadoria.
Essas alterações têm o potencial de impactar o cálculo do tempo de serviço dos segurados, influenciando diretamente nos direitos previdenciários. A medida busca não só corrigir inconsistências, mas também valorizar o aprendizado técnico e profissional ao longo da história de trabalho dos cidadãos.
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Como acessar e atualizar o Cnis?
Para verificar e, se necessário, atualizar o Cnis, os segurados devem seguir alguns passos simples:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Informe seu login e senha;
- Na opção “Do que você precisa?”, digite “extrato de contribuição”;
- Clique em “Baixar PDF” para obter o documento completo.
Após essa verificação, qualquer inconsistência encontrada pode ser corrigida por meio de um requerimento. Este requerimento deve ser instruído com documentos que comprovem a necessidade de correção e pode ser enviado pelo Meu INSS.
Qual é o procedimento para solicitar a correção no Cnis?
O processo de atualização começa com a elaboração de um requerimento, que deve ser preenchido de forma detalhada. O envio pode ser feito online pelo Meu INSS. Para aqueles que preferem outros meios, é possível contatar a central de atendimento pelo número 135 ou visitar uma agência do INSS. A presença de documentos comprobatórios é essencial para a deferência rápida do pedido de atualização.
Essas mudanças visam a garantir maior eficiência no atendimento aos segurados e evitar fraudes e erros que poderiam levar a prejuízos tanto para o INSS quanto para os contribuintes. A nova portaria reforça o compromisso do órgão com a transparência e a justiça na concessão de benefícios previdenciários.
