O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção financeira fundamental para trabalhadores no Brasil, e o saque-rescisão representa uma das suas principais funcionalidades. Este benefício é destinado ao trabalhador que é demitido sem justa causa, permitindo que ele resgate o saldo acumulado em sua conta do FGTS durante o período de emprego na mesma empresa. Esse mecanismo oferece um apoio financeiro crucial na transição para um novo emprego, proporcionando uma reserva monetária durante o período em que o trabalhador se encontra sem renda.
O direito ao saque-rescisão do FGTS é garantido a todos os trabalhadores registrados sob o regime CLT que passam por uma demissão sem justa causa. Adicionalmente, ele abrange situações onde o fim do vínculo empregatício acontece por mútuo acordo entre empregador e empregado. Entretanto, se a demissão ocorrer com justa causa, o trabalhador perde o direito a este saque.
Como Calcular o Valor do Saque-Rescisão do FGTS?
Para calcular o valor do saque-rescisão do FGTS, são considerados dois aspectos importantes: o saldo disponível no fundo e a multa rescisória de 40%. O saldo do FGTS resulta dos depósitos feitos mensalmente pelo empregador, normalmente correspondendo a 8% do salário do funcionário. Por exemplo, se um trabalhador possui um salário de R$ 5.000 e trabalhou por 36 meses, a quantia acumulada deve ser calculada considerando esses parâmetros.
Além disso, em caso de demissão sem justa causa, o montante a ser sacado inclui a multa adicional de 40% sobre o saldo do FGTS. Portanto, num exemplo onde o saldo do FGTS seja de R$ 15.000, o trabalhador receberia R$ 6.000 a mais relativo à multa rescisória, totalizando R$ 21.000 como saque-rescisão.
Como Solicitar o Saque-Rescisão?
A solicitação para o saque-rescisão do FGTS pode ser feita de maneira prática utilizando o aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android. Para iniciar o processo, o trabalhador deve seguir alguns passos simples, como: completar o cadastro necessário e anexar os documentos exigidos. Após o envio da solicitação, a análise é feita pela Caixa Econômica Federal, que, uma vez aprovado, depositará o valor na conta bancária indicada.
- Acessar o aplicativo FGTS.
- Inserir os dados pessoais solicitados.
- Informar a conta bancária para o depósito.
- Aguardar a confirmação do processamento.
Para aqueles que preferem realizar o procedimento pessoalmente, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Leve consigo documentos de identidade e trabalhistas, como comprovante de rescisão contratual. O prazo para a Caixa realizar o depósito é de até cinco dias úteis após a solicitação ser aprovada.
Quais São os Prazos para o Saque-Rescisão do FGTS?
O saque-rescisão do FGTS está sujeito a determinados prazos que devem ser seguidos para garantir o direito ao benefício. Após a comunicação de demissão, o empregador tem até dez dias para fornecer a chave de liberação do FGTS, um código essencial para habilitar o resgate. Subsequentemente, o trabalhador deve enviar a solicitação de saque na Caixa Econômica Federal em até 30 dias corridos.
Uma vez feita a solicitação, a Caixa dispõe de cinco dias úteis para processar o pagamento. Entender e respeitar esses prazos é crucial para evitar transtornos e garantir o acesso oportuno aos recursos que podem auxiliar na transição para um novo emprego.
Quais São as Diferenças Entre o Saque-Rescisão e Outras Modalidades?
É importante ressaltar as diferenças entre o saque-rescisão e outras modalidades de saque do FGTS, como o saque-aniversário. O saque-rescisão é exclusivo para casos de demissão sem justa causa ou por acordo, enquanto o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Optando pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão no caso de demissão sem justa causa, exceto se alterar essa opção, o que só pode ser feito após dois anos. Uma alternativa para quem opta pelo saque-aniversário é a antecipação do valor, por meio de empréstimos, que, embora forneçam acesso a maior quantia, devem ser considerados com cuidado devido ao envolvimento de taxas de juros.
