No cenário recente das relações de trabalho no Brasil, uma portaria governamental de novembro de 2023 trouxe mudanças significativas na abertura de estabelecimentos comerciais e de serviços aos domingos e feriados. A partir de julho de 2025, essas operações necessitarão de negociação coletiva com sindicatos ou de uma autorização municipal. A medida, publicada no “Diário Oficial da União“, foi adiada de seu início previsto para janeiro de 2024, respondendo a críticas de diversos setores econômicos.
Anteriormente, desde 2021, empresas podiam operar em feriados apenas com uma comunicação prévia ao fornecedor de trabalho, sem exigir acordos adicionais. Contudo, a nova portaria busca restaurar o papel dos sindicatos na determinação das condições de trabalho para essas datas, visando um equilíbrio maior entre as necessidades do mercado e dos trabalhadores.
Qual é a Perspectiva dos Sindicatos?
Os sindicatos veem essa mudança de maneira positiva, considerando-a um avanço nas garantias trabalhistas. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) destaca que a portaria reafirma a importância das convenções coletivas na definição de regras de funcionamento em feriados. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), essa é uma oportunidade para corrigir o que consideram um descaso com as negociações coletivas nos últimos anos.
A liderança sindical reconhece que, embora não impeça o trabalho em feriados, a portaria assegura que os termos sejam discutidos e acordados, garantindo compensações justas e condições melhores para os trabalhadores durante esses dias.
Como o Setor Empresarial se Posiciona?
Por outro lado, o setor produtivo expressa preocupações. Entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertam sobre os possíveis impactos econômicos negativos, alegando que a obrigatoriedade de negociações pode resultar em dificuldades operacionais e aumento de custos. A Abras sugere que as novas regras poderiam restringir a criação e manutenção de empregos no setor.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) compartilha dessas preocupações, vendo a portaria como um fator de insegurança jurídica que pode afetar as negociações futuras e o crescimento econômico do país em um momento delicado de recuperação.
O Futuro das Negociações Coletivas
Com a implementação postergada, o governo tem a oportunidade de trabalhar com todas as partes envolvidas para ajustar a portaria de modo que atenda às necessidades tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Esse período extra pode ser vital para criar um ambiente de negociação mais balanceado e eficaz.
A medida reflete um esforço para revitalizar o papel dos sindicatos e promover condições de trabalho mais equitativas, ao mesmo tempo em que responde às preocupações de um setor que busca estabilidade e previsibilidade jurídica para planejar suas operações futuras. A dinâmica das próximas negociações servirá como um termômetro para o avanço das relações trabalhistas no país.
