O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou recentemente uma legislação que altera as normas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos no estado. A Lei 18.065/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do IPVA a veículos híbridos cujo valor não ultrapasse R$ 250 mil, durante dois anos, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Para se qualificarem para a isenção, os veículos híbridos devem ter motores a combustão que utilizem exclusivamente etanol ou tecnologia flex. Além disso, caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural também serão contemplados. A partir de 2027, a alíquota do IPVA será progressivamente aumentada, começando em 1%, subindo para 2% em 2028, 3% em 2029 e estabelecendo-se em 4% a partir de 2030.
Quais são os impactos do Passaporte Equestre e outras novas leis?
Além das mudanças no IPVA, foi sancionada a Lei que cria o “Passaporte Equestre Paulista“. Este documento eletrônico, emitido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, tem o propósito de facilitar o transporte de equídeos. Ele registrará informações sobre a saúde dos animais, contendo rastreabilidade, atestados clínicos, vacinas e exames obrigatórios.
Outro destaque envolve a autorização do governo de São Paulo para contrair empréstimos para financiar obras no sistema de transporte ferroviário do estado. Os recursos beneficiarão linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além do futuro Trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas.
Quais são as novidades no setor de defesa civil e saúde pública?
O governo paulista estabeleceu também o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. Este fundo visa agilizar e financiar ações voltadas à prevenção e mitigação de desastres naturais, proporcionando assistência rápida e eficiente a municípios e populações afetadas por crises de calamidade pública.
Entre as novas leis aprovadas, destaca-se a obrigatoriedade de disponibilizar funcionárias para acompanhar pacientes mulheres em exames que induzam inconsciência, conforme estabelece a Lei 18.062/2024. Essa medida visa garantir maior segurança para as mulheres em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde.
Iniciativas para o turismo e saúde pública em São Paulo
No campo do turismo e saúde, a Lei 18.063/2024 promove diretrizes para estimular o turismo acessível e inclusivo, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, medidas para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), HIV e Aids entre jovens foram contempladas na legislação.
Essas iniciativas refletem o compromisso do governo em abordar de forma abrangente temas de inclusão social e acessibilidade, bem como promover a saúde pública e segurança dos cidadãos paulistas.
- Lei 18.061/2024 – Políticas de prevenção de IST/HIV/AIDS.
- Lei 18.062/2024 – Acompanhamento feminino em exames de saúde.
- Lei 18.063/2024 – Turismo acessível e inclusivo.
- Lei 18.064/2024 – Alterações em normas de utilidade pública.
- Lei 18.065/2024 – Novas regras do IPVA para veículos híbridos.
- Lei 18.066/2024 – Instituição do Passaporte Equestre Paulista.
- Lei 18.067/2024 – Autorização para operações de crédito e investimentos em transporte.
- Lei 18.068/2024 – Criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Essas legislações abrangem uma variedade de setores, desde transporte e infraestrutura até saúde e proteção civil, indicando um esforço governamental para aprimorar diversos aspectos da vida no estado de São Paulo.
