A partir de 1º de janeiro de 2025, proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas no estado do Paraná passaram a usufruir da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, abrangendo cerca de 732 mil paranaenses. Isso representa uma economia média de R$ 474 por ano para cada proprietário.
A isenção visa impulsionar categorias profissionais como motoboys e entregadores, que possuem um papel fundamental na economia do estado. Além de gerar emprego e renda, esses trabalhadores são cruciais para o desenvolvimento do Paraná. O governador do estado enfatizou a importância dessa ação para fortalecer essas categorias e, consequentemente, a economia local.
Quais são as outras alterações na estrutura tributária?
Além da isenção de IPVA para motocicletas, a nova legislação trouxe mudanças significativas em outras áreas. Uma das alterações é a isenção de IPVA para veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio, como ônibus, micro-ônibus e caminhões. Essa isenção está prevista até dezembro de 2027, promovendo o uso de alternativas energéticas mais limpas.
Houve também uma simplificação na tributação sobre combustíveis, sendo o imposto agora cobrado apenas uma vez durante o ciclo de comercialização. Tal medida busca eliminar distorções presentes no modelo anterior e padronizar a cobrança em âmbito nacional.
Como as alterações impactam herdeiros e cônjuges?
Outra mudança diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. As alterações promovidas ampliam isenções para herdeiros e cônjuges, beneficiando imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170. Essa reestruturação visa aliviar o impacto financeiro sobre os cidadãos, contribuindo para um sistema tributário mais justo.
Como os créditos do Nota Paraná serão reembolsados?
Para os motociclistas que decidiram usar os créditos do programa Nota Paraná para o abatimento do IPVA, está previsto o reembolso do valor. Esse reembolso será efetuado diretamente no aplicativo do Nota Paraná até o final de janeiro. A iniciativa reforça o compromisso do governo paranaense em facilitar e tornar mais transparente a aplicação de benefícios fiscais.
De acordo com o governador, as mudanças não só simplificam os tributos como também visam fortalecer a economia e promover a sustentabilidade no estado. As reformas tributárias destacadas demonstram um esforço contínuo para beneficiar a população e estimular o crescimento econômico regional.
