A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou a primeira liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista para o ano de 2025. No dia 16 de janeiro, mais de R$ 39,67 milhões foram disponibilizados para consumidores que participaram do programa. Esta medida beneficia Pessoas Físicas (PF), Condomínios, Entidades Assistenciais e Pessoas Jurídicas (PJ) optantes pelo Simples Nacional, referente às compras realizadas em setembro de 2024.
Os créditos concedidos são distribuídos de várias formas. Consumidores individuais receberam R$ 17,4 milhões. Condôminos tiveram acesso a cerca de R$ 21 mil, enquanto as Entidades Beneficentes receberam R$ 21,6 milhões, que podem ser utilizados em diversas melhorias estruturais. Por fim, as empresas do Simples Nacional tiveram à disposição R$ 551,7 mil.
Como os créditos da Nota Fiscal Paulista funcionam?
Os consumidores interessados em utilizar os créditos devem acessar o site oficial ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Após inserir o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada, os participantes podem solicitar a transferência dos créditos para uma conta-corrente ou poupança. O prazo para que os valores sejam creditados é de até 20 dias.
Os créditos obtidos através do programa ficam disponíveis para uso por um período de um ano, a partir de sua liberação. Assim, os participantes devem estar atentos ao prazo de validade para evitar a expiração dos valores. É necessário que os créditos acumulados atinjam um mínimo de R$ 0,99 para que a transferência seja solicitada.
O impacto e propósito do programa Nota Fiscal Paulista
Lançada em 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Seu principal objetivo é reduzir a carga tributária para os cidadãos. Ao solicitar o documento fiscal e informar o CPF ou CNPJ nas compras, o consumidor participa da distribuição de até 30% do ICMS recolhido pelo comércio.
Mensalmente, os créditos são acumulados e podem ser acompanhados online. Eles têm a vantagem de serem usados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro. Adicionalmente, é possível doar os créditos acumulados para entidades sociais registradas no programa, sem necessidade de informar o CPF/CNPJ na nota, promovendo assim a solidariedade.
O que os consumidores precisam saber sobre o programa?
Desde a sua criação, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aproximadamente R$ 19,1 bilhões aos seus participantes, divididos entre R$ 16,9 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios de sorteios. O programa não apenas favorece a redução da carga tributária individual, mas também estimula a cultura de cidadania fiscal.
Os consumidores que querem participar dos sorteios ou verificar seus créditos podem facilmente acessar o site do programa. Para tornar o processo ainda mais acessível, o aplicativo da Nota Fiscal Paulista pode ser baixado diretamente na loja de aplicativos de dispositivos móveis, proporcionando praticidade e controle aos usuários.
Como participar do Programa Nota Fiscal Paulista?
O Programa Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa que visa incentivar os consumidores a solicitarem notas fiscais, contribuindo assim para a arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo. Para participar, o consumidor precisa pedir ao estabelecimento, como mercados e diversos outros, a emissão de um documento fiscal que contenha seu CPF. Este é o primeiro passo para começar a acumular créditos no sistema. Para participar, é necessário estar cadastrado no sistema e optar por aceitar os termos dos sorteios.
Os créditos são calculados e liberados mensalmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, após a emissão dos documentos e pagamento do ICMS pelos comerciantes. Os valores tornam-se disponíveis para resgate no sistema da Nota Fiscal Paulista, onde os consumidores podem acessar seu saldo.
Passos para receber créditos mensais
Para começar a receber créditos no Programa Nota Fiscal Paulista, é necessário seguir algumas etapas simples. Inicialmente, o consumidor deve pedir a inclusão de seu CPF na nota fiscal ao realizar compras. Este procedimento permite que os dados sejam enviados para a Secretaria da Fazenda.
Após a Secretaria calcular os créditos, os valores ficam disponíveis no sistema da NFP (Nota Fiscal Paulista). Com isso, o consumidor pode se cadastrar no sistema e resgatar os valores conforme necessário. O acesso ao sistema é fundamental para acompanhar o saldo e a liberação dos créditos.
Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?
Além dos créditos, o programa oferece sorteios mensais com prêmios em dinheiro. Cada grupo de consumidores concorre exclusivamente entre si, garantindo maior equidade na distribuição das recompensas.
Quantos prêmios estão disponíveis?
Os sorteios mensais oferecem prêmios tanto para entidades quanto para pessoas físicas e condomínios. Entre os prêmios para pessoas físicas destacam-se:
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (em dezembro, este valor será de R$ 2.000.000,00)
- 4 prêmios de R$ 500.000,00
- 10 prêmios de R$ 100.000,00
- 15 prêmios de R$ 50.000,00
- 20 prêmios de R$ 10.000,00
- 50 prêmios de R$ 5.000,00
- 500 prêmios de R$ 1.000,00
Procedimentos para participar dos sorteios
A participação nos sorteios exige que o consumidor tenha solicitado notas fiscais com CPF ou CNPJ. Para cada R$ 100,00 em notas fiscais registradas, o consumidor obtém um bilhete eletrônico para participar do sorteio. Há um limite de até R$ 1.000,00 em compras para a emissão de bilhetes.
Após o comerciante enviar os documentos e a Secretaria gerar os bilhetes, os sorteios são realizados conforme cronograma oficial. Os consumidores podem consultar os bilhetes, verificar se foram premiados e resgatar seus prêmios no sistema.
