O teto de gastos está com os dias contados. Com as eleições se aproximando, os 3 principais candidatos à presidência, Lula, Ciro e Bolsonaro, já demonstração insatisfação com a regra fiscal.
Criado em 2016, o Novo Regime Fiscal fixa limites individualizados para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os valores são corrigidos anualmente de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O objetivo do Teto de Gastos é controlar os gastos do governo de forma gradual. Em cada primeiro ano de mandato do Presidente da República, a metodologia pode ser reavaliada.
Fora deste critério, o conjunto de normas deve valer até o final de 2036. Entretanto, os candidatos à presidência não pretendem esperar até 2027 para revisar a Lei.
No plano de governo do petista Lula, afirma a intençaõ de revogar o Teto de Gastos em seu mandato. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”, diz o texto.
Bolsonaro também não é fã do Teto de Gastos. Paulo Guedes, seu ministro da Economia, confirmou estar na fase final de um estudo para a criação de uma “meta de dívida pública”, que substituiria o Teto de Gastos.
Ciro Gomes não poupa palavras para seu desgosto com o Novo Regime Fiscal, afirmando diversas que este é uma aberração.
“Teto de gastos com status constitucional é uma absoluta aberração […]. A maior conta pública é juro para banco, que subiu para R$ 600 bilhões por ano só no governo Bolsonaro e está fora do teto de gasto”, disse antes de um encontro do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), em São Paulo.
A preocupação fiscal, entretanto, não para por aí. Com a aprovação da PEC dos Precatórios e do Desespero, as contas públicas estão fragilizadas e quem for eleito terá que dificuldade para manter as dívidas da União sob controle.
A medida foi proposta pelo então presidente Michel Temer, e chefiada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
