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Motoristas com 50 anos sofrem com a nova LEI do CTB e podem perder a CNH!

Paulo Por Paulo
20/fev/2025
Em Economia, Notícias
A CNH Social está dando independência e emprego para quem mais precisa

Documento - Foto: depositphotos.com / rafapress

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Com as recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entender as novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas seniores tornou-se essencial. Essas atualizações visam garantir maior segurança nas estradas, ajustando-se às capacidades dos condutores mais experientes. A ênfase está nos exames de saúde, incluindo os toxicológicos, que agora são obrigatórios em determinados casos.

O objetivo dessas diretrizes é assegurar que apenas motoristas aptos estejam habilitados a dirigir, promovendo assim um trânsito mais seguro. A periodicidade dos exames e a renovação da CNH foram ajustadas para refletir as necessidades específicas de cada faixa etária, demonstrando uma preocupação com a segurança de todos os usuários das vias.

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Por que os prazos de renovação da CNH foram alterados?

A revisão dos prazos de renovação da CNH foi projetada para alinhar o tempo de validade do documento com as particularidades de cada faixa etária. Essa mudança não só beneficia diretamente os condutores idosos, mas também reflete uma iniciativa de responsabilidade social, enfatizando a segurança de motoristas e pedestres.

Os novos prazos estabelecidos para a renovação da CNH são:

  • Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos
  • Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
  • Motoristas com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos
  • CNH Provisória: validade de 1 ano
Nova CNH pode mudar tudo para motoristas brasileiros! Veja o que está por vir
Motorista (Créditos: depositphotos.com / AllaSerebrina)

Como renovar a CNH?

O processo de renovação da CNH para motoristas seniores foi simplificado para ser prático e acessível. Os passos principais são:

  1. Acesse o site do DETRAN do seu estado.
  2. Realize o login utilizando seu CPF ou CNPJ.
  3. Confirme e atualize seus dados pessoais, se necessário.
  4. Siga as orientações específicas do site para finalizar o processo de renovação.

É importante verificar as atualizações sobre a exigência de exames toxicológicos de acordo com sua faixa etária e agendar os exames médicos com antecedência. Após completar os exames e efetuar o pagamento das taxas requeridas, há a opção de retirar o documento atualizado pessoalmente ou recebê-lo pelo correio.

Quais são as categorias da CNH em 2025?

As categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil são definidas de acordo com o tipo de veículo que o motorista está autorizado a conduzir. As categorias incluem:

  • ACC: Autorização para Conduzir Ciclomotor, para ciclomotores.
  • Categoria A: Motocicletas, motonetas e triciclos.
  • Categoria B: Carros, camionetes, caminhonetas e utilitários.
  • Categoria C: Caminhões e veículos da categoria B.
  • Categoria D: Ônibus, micro-ônibus e veículos das categorias B e C.
  • Categoria E: Veículos com unidade acoplada e todos os veículos das categorias B, C e D.

Dicas Essenciais para Manter sua CNH em Dia: Renovação, Segurança e Evitando Problemas

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é um documento vitalício. Para continuar dirigindo legalmente, é preciso renová-la periodicamente, além de adotar práticas de direção segura e responsável. Veja as dicas para evitar problemas e manter sua CNH sempre em dia:

Renovação da CNH: Prazos e Antecedência:

  • Prazo de Validade: A validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista:
  • Até 49 anos: Validade de 10 anos.
  • Entre 50 e 69 anos: Validade de 5 anos.
  • 70 anos ou mais: Validade de 3 anos.
  • Renovação Antecipada: Você pode iniciar o processo de renovação até 30 dias antes do vencimento. Não espere o último dia!
  • CNH Vencida Há Mais de 30 Dias: Você pode renovar normalmente, mas não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias (infração gravíssima).

Exames Necessários para Renovação:

  • Exame Médico (Aptidão Física e Mental): Obrigatório para todos os motoristas. Avalia as condições físicas e mentais para dirigir.
  • Exame Toxicológico: Obrigatório para motoristas das categorias C, D e E (motoristas de ônibus, caminhões, etc.), independentemente de exercerem atividade remunerada ou não.
  • Avaliação Psicológica: Obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) ao volante (motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas de ônibus, etc.).

Curso de Reciclagem:

  • Obrigatório: Para motoristas que tiveram a CNH suspensa ou cassada.
  • Preventivo: Recomendado para motoristas que querem se atualizar sobre as leis de trânsito e direção defensiva.

Mantenha seus Dados Atualizados:

  • Endereço: Informe ao DETRAN qualquer mudança de endereço. Isso é importante para receber notificações e evitar problemas.
  • Condição de Saúde: Se você desenvolver alguma condição de saúde que possa afetar sua capacidade de dirigir, informe ao DETRAN.
  • Multas e Pendências:
  • Verifique Regularmente: Consulte o site do DETRAN do seu estado para verificar se há multas ou outras pendências vinculadas à sua CNH ou ao seu veículo.
  • Pague as Multas em Dia: Multas não pagas podem impedir a renovação da CNH e gerar outras penalidades.

CNH Digital (e-CNH):

  • Praticidade: A CNH Digital (disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT) tem o mesmo valor legal da CNH física. É uma forma prática de ter sua CNH sempre à mão.
  • Como Obter: Baixe o aplicativo CDT (disponível para Android e iOS) e siga as instruções.

Direção Responsável é Fundamental

  • Respeitar as leis de trânsito.
  • Praticar a direção defensiva.
  • Evitar o consumo de álcool antes de dirigir.
  • Não usar o celular ao volante.
  • Fazer a manutenção preventiva do veículo.

Passo a passo da renovação:

  • Agende o serviço no site do Detran, Poupatempo ou Ciretran.
  • Pague as taxas de renovação e, se for o caso, dos exames.
  • Realize os exames necessários.
  • Compareça à unidade com os documentos exigidos.

Aguarde a emissão.

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