O Governo do Estado de São Paulo deu um passo significativo em direção à sustentabilidade ao regulamentar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos menos poluentes. A Portaria SRE 94/2024, publicada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), formaliza a Lei 18.065, que visa incentivar o uso de veículos movidos a hidrogênio e híbridos que atendem a critérios específicos.
Essa iniciativa busca não apenas reduzir a emissão de poluentes, mas também fomentar o desenvolvimento de tecnologias automotivas mais limpas e eficientes. A regulamentação estabelece critérios rigorosos para que os veículos sejam elegíveis à isenção, incluindo especificações técnicas como a potência mínima do motor elétrico e a capacidade de recuperação de energia.
Quais são os critérios para a isenção do IPVA?
Para que um veículo seja contemplado com a isenção do IPVA, ele deve atender a critérios técnicos específicos. Os veículos elegíveis são aqueles movidos a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão. O motor elétrico deve ter uma potência mínima de 40 kW e ser alimentado por um sistema de tensão de pelo menos 150 volts, com capacidade de recuperação de energia para as baterias.
Além disso, o valor do veículo não pode exceder R$ 250 mil, valor que será ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses critérios foram definidos após estudos detalhados sobre as tecnologias de automóveis híbridos disponíveis no mercado nacional.
Impactos econômicos e ambientais da isenção
A isenção do IPVA para veículos menos poluentes representa uma renúncia fiscal significativa para o estado de São Paulo. Em 2025, estima-se que a renúncia alcance R$ 163 milhões, com cerca de 28 mil veículos elegíveis ao benefício. Espera-se que esse número aumente em 10 mil veículos no próximo ano, elevando a renúncia para R$ 206 milhões.
Do ponto de vista ambiental, a medida contribui para a redução das emissões de gases poluentes, promovendo um ambiente mais limpo e saudável. Além disso, ao incentivar o uso de veículos com fontes alternativas de energia, a regulamentação estimula o investimento em tecnologias automotivas mais modernas e sustentáveis.
Qual é o futuro dos veículos sustentáveis em São Paulo?
Com a implementação da isenção do IPVA, o estado de São Paulo se posiciona como um líder na promoção de veículos sustentáveis no Brasil. A expectativa é que a medida não apenas aumente o número de veículos menos poluentes nas ruas, mas também impulsione a indústria automotiva a investir em inovações tecnológicas.
O incentivo à produção e uso de veículos movidos a energia limpa é um passo importante para o desenvolvimento sustentável do estado. A medida pode servir de modelo para outras regiões do país, contribuindo para um futuro mais verde e sustentável.
