O Rio de Janeiro foi ao Supremo Tribunal Federal pedir uma compensação de R$ 6,2 bilhões sobre as perdas de arrecadação com a redução do ICMS. O pedido partiu da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), aponta o Valor Econômico.
O RJ não foi o primeiro a pedir ao STF o “reembolso”. No começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes já havia aprovado a compensação para São Paulo e Piauí, afirmando que o corte no ICMS causa desequilíbrio nas contas públicas, que pode comprometer de modo grave ou até irreversível os serviços essenciais.
Os pedidos de Alagoas e Maranhão também foram deferidos.
A compensação não é de agrado de Jair Bolsonaro, que havia vetado a medida. Entretanto, o Congresso derrubou o veto, permitindo que ela seja feita através de abatimento dos empréstimos com a União, permitindo também o repasse aos municípios.
O débito do Rio de Janeiro já está na casa dos R$ 134 bilhões, com parcelamento permitido até 2031.
Imagem: Luciola Vilella/ MTUR