As 80 milhões de ações judiciais em tramitação no Brasil chamaram a atenção dos grandes fundos de investimentos, que parecem ter encontrado uma nova frente de atuação: a compra de processos ainda em andamento, o chamado “mercado do litígio”.
Enquanto muitos nem imaginam que isso seja possível, o mercado mostra ser o casamento quase perfeito para resolver a demora dos processos na Justiça brasileira e ainda botar dinheiro no bolso dos investidores.
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Levando em consideração que alguém sempre vence na disputa, os fundos de investimento começaram a inteligência artificial e jurimetria — análise estatística de decisões judiciais — para identificar ações promissoras e adquirir os direitos processuais das partes envolvidas.
No novo episódio do Monitor Entrevista, Marcos de Vasconcellos, CEO do Monitor do Mercado, conversa com o advogado Ricardo Freitas Silveira, do Lee, Brock, Camargo Advogados, para entender como este mercado do litígio funciona. Confira:
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Como funciona a compra de processos judiciais?
O modelo de negócio se baseia na aquisição do direito da parte envolvida no processo. Ou seja, uma pessoa ou empresa que tem um processo em andamento pode vender sua posição no litígio (processo) em troca de um valor antecipado.
Com a compra dos direitos dos processos judiciais, os fundos de investimento assumem os riscos e aguardam o desfecho do caso, lucrando quando a decisão final é favorável.
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No caso dos precatórios, essa prática já ocorre há décadas. Esses títulos de dívida pública são vendidos com deságio — ou seja, por um valor menor do que o que será recebido no futuro — permitindo que investidores lucrem com a diferença.
O que tem se tornado uma novidade é a compra de processos ainda em andamento, especialmente nas áreas trabalhista e cível. Com o uso de tecnologia avançada, os investidores conseguem estimar a probabilidade de vitória no caso, o valor potencial do ganho e o tempo estimado para a resolução do processo.
O papel da tecnologia na análise de litígios
A inteligência artificial tem sido destaque nesse novo mercado. Os softwares utilizados pelos fundos analisam grandes volumes de dados jurídicos e mostram os possíveis desfechos. Essa tecnologia permite que os investidores avaliem fatores como:
- Histórico de decisões judiciais: qual a taxa de sucesso de casos similares?
- Perfil do juiz e do tribunal: alguns magistrados e cortes têm tendências específicas em suas decisões.
- Situação financeira da parte contrária: o réu tem capacidade de pagamento caso a decisão seja favorável ao investidor?
Com essas informações, os fundos podem decidir se vale a pena comprar um determinado processo e qual percentual do valor final eles estão dispostos a pagar ao vendedor.
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Desafios regulatórios
O crescimento do mercado de litígios levanta debates sobre a necessidade de regulamentação. Atualmente, não há uma legislação específica para a compra de direitos processuais, o que gera preocupações quanto à transparência e à equidade das negociações.
Um dos principais pontos de atenção é a margem de lucro dos fundos. Em alguns casos, investidores compram créditos por um valor muito baixo e obtêm retornos expressivos.
Outro risco é o incentivo à judicialização excessiva. Se os fundos perceberem que determinados tipos de ações são altamente lucrativos, pode haver um estímulo à criação artificial de processos, movimento que sobrecarregaria ainda mais o sistema judiciário.
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Além disso, há discussões sobre como garantir que os consumidores e trabalhadores que vendem seus direitos processuais tenham acesso a informações claras sobre os riscos e vantagens da negociação.
