O Congresso aprovou o Orçamento de 2025 com uma estimativa de superávit primário de R$ 15 bilhões, após três meses de atraso na tramitação. O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e aprovado nesta quinta-feira (20), agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado prevê R$ 89,4 bilhões em investimentos públicos, respeitando o piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento também destina R$ 167,1 bilhões para a educação e R$ 232,6 bilhões para a saúde, valores acima dos mínimos constitucionais.
A pedido do governo, o Congresso incluiu um aumento de R$ 3 bilhões no Vale-Gás e um acréscimo de R$ 8,3 bilhões em despesas previdenciárias. Já o Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões, enquanto as ações para implantação de Escolas em Tempo Integral perderam R$ 4,8 bilhões.
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Governo ganha maior flexibilidade no orçamento
O governo obteve uma ampliação na margem de remanejamento de recursos discricionários, que passou de 10% para 30%. Com isso, o Executivo pode realocar até R$ 30 bilhões sem necessidade de aprovação do Congresso, reduzindo o poder de barganha dos parlamentares sobre o orçamento.
Essa flexibilidade pode viabilizar a inclusão do programa educacional Pé-de-Meia sem a necessidade de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). No entanto, o governo ainda avalia se essa medida atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou uma solução legislativa para a inclusão do programa no orçamento.
Emendas parlamentares somam mais de R$ 50 bilhões
O Orçamento de 2025 reserva cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, distribuídas entre individuais, de bancada e de comissão.
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Além disso, prevê um aumento de R$ 27,9 bilhões em despesas com pessoal, incluindo R$ 5,35 bilhões para criação e provimento de cargos e R$ 22,51 bilhões para reajustes salariais e reestruturação de carreiras.
Dinheiro destinado para o Minha Casa, Minha Vida
O Congresso destinou R$ 18 bilhões do Fundo Social para a Faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo tentou modificar o texto para permitir o uso desse valor em outras faixas de renda, mas a alteração não foi incluída no relatório final.
Nos próximos meses, o Executivo deve lançar uma nova faixa de atendimento para famílias com renda de até R$ 12 mil.
