O saque-aniversário do FGTS, introduzido em 2020, oferece aos trabalhadores brasileiros a possibilidade de retirar uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente. Essa modalidade é uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, que é liberado em casos de demissão sem justa causa. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do bem caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Uma medida provisória publicada no início de 2025 trouxe uma exceção importante para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e a data da publicação. Esses trabalhadores agora têm o direito de sacar o saldo retido do FGTS, com os valores sendo liberados em duas parcelas. A primeira parcela foi disponibilizada em março, e a segunda, para aqueles com saldo superior a R$ 3 mil, será liberada em junho.
Quais são as exceções para o saque do FGTS?
Mesmo optando pelo saque-aniversário, existem situações específicas em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS. Essas exceções incluem:
- Saque Calamidade: Disponível em situações de emergência ou desastre natural reconhecido pelo governo.
- Saque por falecimento do titular: Os dependentes ou herdeiros legais podem acessar o saldo.
- Saque Doenças Graves: Para tratamento de doenças graves, como câncer ou HIV.
- Saque Órtese e Prótese: Para aquisição de órteses e próteses essenciais.
- Saque por determinação judicial: Quando há uma ordem judicial específica para liberação do saldo.
Como reverter a escolha pelo saque-aniversário?
Se um trabalhador decidir que o saque-aniversário não é mais a melhor opção, ele pode reverter para a modalidade de saque-rescisão. O processo é semelhante ao de adesão: basta acessar o aplicativo do FGTS, fazer login, selecionar “saque-aniversário” e seguir as instruções para alterar a sistemática de saque. No entanto, é importante destacar que a mudança só se efetiva após 24 meses, período durante o qual o trabalhador não poderá acessar o saldo do FGTS, exceto nas situações de exceção mencionadas.
Quais são as implicações financeiras do saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário pode ter implicações financeiras significativas. Enquanto oferece a vantagem de acesso anual a parte do saldo do FGTS, essa escolha pode limitar o acesso a fundos em caso de demissão. Portanto, é crucial que os trabalhadores considerem suas circunstâncias financeiras e de emprego antes de optar por essa modalidade. A decisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa das necessidades financeiras imediatas e futuras.
O que considerar antes de optar pelo saque-aniversário?
Antes de optar pelo saque-aniversário, é importante que o trabalhador avalie sua estabilidade no emprego e suas necessidades financeiras a curto e longo prazo. Além disso, deve-se considerar a possibilidade de emergências que possam exigir acesso ao saldo total do FGTS. Planejamento financeiro e compreensão das regras são essenciais para tomar uma decisão informada.
