O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Este esforço decorre de um acordo judicial estabelecido em 2012, que identificou erros nos cálculos dos benefícios. A correção desses erros tem como objetivo beneficiar aproximadamente 140 mil pessoas, com um impacto financeiro estimado em R$ 750 milhões.
Os ajustes nos benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente, estão programados para serem concluídos até maio de 2025. Para aqueles que não estão mais recebendo benefícios, os pagamentos corrigidos devem ser realizados até dezembro do mesmo ano. Este processo é comumente referido como revisão do “artigo 29“, em referência à legislação previdenciária brasileira.
Qual é a necessidade da revisão do artigo 29?
A revisão é necessária devido a erros nos cálculos dos benefícios, onde o INSS não aplicou corretamente os critérios de cálculo. A legislação exige que o cálculo seja baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição, mas essa regra não foi seguida adequadamente. A ação civil pública que resultou na revisão busca assegurar que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme estipulado pela lei.
Quem está incluído na revisão?
A revisão do artigo 29 é aplicada automaticamente a benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte, desde que tenham sido concedidos no período entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Os beneficiários não precisam realizar nenhuma ação para receber a correção, pois o processo é conduzido de forma automática pelo INSS. A revisão abrange principalmente benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos durante o período mencionado.
Como consultar a revisão dos benefícios?
Os beneficiários podem verificar se têm direito a valores adicionais através do portal ou aplicativo “Meu INSS”. O procedimento para consulta é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Selecione a opção correspondente.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá uma mensagem indicando que não há dados disponíveis para revisão.
Impactos da revisão para os beneficiários
A revisão do artigo 29 pode trazer um alívio financeiro significativo para muitos beneficiários. Embora o INSS ainda não tenha divulgado o número exato de pessoas que receberão os ajustes, a expectativa é de que muitos sejam beneficiados. Para os beneficiários com benefícios ativos, a revisão deverá ser concluída até março de 2025, enquanto para os inativos, o prazo vai até o final do ano.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do INSS em corrigir erros passados e garantir que os beneficiários recebam os valores corretos, de acordo com as diretrizes legais. Ao corrigir essas discrepâncias, o INSS busca promover justiça e equidade no sistema previdenciário brasileiro, assegurando que todos os beneficiários sejam tratados conforme a legislação vigente.
