O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foi implementada em 2020. Diferente do saque-rescisão, que ocorre em casos de demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção oferece maior flexibilidade financeira ao trabalhador, mas também implica em algumas restrições, especialmente em casos de demissão.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Essa escolha deve ser feita com cautela, considerando as necessidades financeiras e a segurança no emprego.
Quais são as exceções e situações especiais?
Existem situações específicas em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário. Entre essas situações estão:
- Saque Calamidade: Disponível em casos de desastres naturais que afetem a área de residência do trabalhador.
- Saque por Falecimento do Titular: Os dependentes ou herdeiros legais podem retirar o saldo.
- Saque Doenças Graves: Permite o saque em casos de doenças graves do titular ou de seus dependentes.
- Saque Órtese e Prótese: Para aquisição de órteses e próteses essenciais ao trabalhador.
- Saque por Determinação Judicial: Quando há uma ordem judicial específica para o saque.
Como reverter a opção pelo saque-aniversário?
Se o trabalhador decidir que o saque-aniversário não é mais a melhor opção, é possível reverter para a modalidade de saque-rescisão. O processo é realizado através do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador deve acessar sua conta, clicar em “saque-aniversário“, revisar as condições do contrato e selecionar “alterar sistemática saque FGTS“.
No entanto, é importante destacar que essa transição não é imediata. Existe um período de carência de 24 meses durante o qual o trabalhador não poderá acessar o saldo do FGTS, o que pode ser um fator limitante em caso de demissão.
Qual é o impacto das medidas recentes?
Em fevereiro de 2025, uma medida foi publicada permitindo que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e a publicação da medida possam sacar o saldo retido do FGTS. Essa decisão foi tomada para mitigar os impactos financeiros enfrentados por muitos trabalhadores durante esse período. Os valores foram liberados em duas parcelas, com a primeira ocorrendo em março e a segunda em junho para aqueles com saldo superior a R$ 3 mil.
O governo destinou mais de R$ 12 milhões para esses pagamentos, demonstrando um esforço significativo para apoiar os trabalhadores afetados. Essa medida trouxe alívio para muitos que se encontravam em situações financeiras difíceis devido à pandemia e suas consequências econômicas.
