Em março de 2025, uma nova linha de crédito foi lançada para beneficiar trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Conhecida como “Crédito do Trabalhador”, essa iniciativa permite que os empregados utilizem parte do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para obter empréstimos. A medida visa facilitar o acesso ao crédito para categorias como empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEI).
O Ministério do Trabalho introduziu essa linha de crédito com o objetivo de expandir o acesso ao crédito consignado, que anteriormente era mais acessível a servidores públicos e aposentados. Com essa mudança, espera-se um aumento significativo no volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado.
Funcionamento do crédito do trabalhador
Os trabalhadores podem solicitar esse crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital, que oferece acesso a diversas instituições financeiras. A utilização do FGTS como garantia permite uma redução nas taxas de juros, tornando o crédito mais acessível. Atualmente, as taxas de juros para o crédito consignado no setor privado são mais altas do que para servidores públicos, mas a expectativa é que essa diferença diminua com a nova linha de crédito.
A Medida Provisória que institui o programa está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para se tornar permanente. Além disso, a regulamentação do uso do FGTS como garantia deve ser concluída até o meio do ano.
Vantagens e riscos do novo crédito
O Crédito do Trabalhador oferece uma nova oportunidade para muitos brasileiros acessarem crédito consignado. No entanto, é importante que os trabalhadores considerem cuidadosamente suas finanças antes de contratar o crédito, para evitar o risco de endividamento excessivo. A facilidade de acesso ao crédito, juntamente com a possibilidade de usar o FGTS como garantia, pode levar a dificuldades financeiras em caso de demissão.
Os trabalhadores que já possuem empréstimos consignados podem optar por migrar para a nova linha a partir de abril, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de junho. A plataforma digital necessária para a operação dos empréstimos está em desenvolvimento e deverá estar totalmente funcional em breve.
Passos para solicitar o crédito
- Iniciar a solicitação: O processo começa pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Comparar ofertas: As instituições financeiras enviarão propostas em até 24 horas, permitindo ao trabalhador escolher a melhor opção.
- Definir o limite de crédito: O valor do empréstimo pode chegar a 35% do salário bruto, incluindo benefícios e comissões.
- Garantia: Até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória podem ser usados como garantia.
- Em caso de demissão: O saldo do FGTS pode ser utilizado para quitar a dívida. Se não for suficiente, o pagamento será suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal.
Quem pode se beneficiar?
A nova linha de crédito está disponível para cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Microempreendedores individuais (MEI)
Para participar do programa, os trabalhadores podem solicitar o empréstimo a partir de março através da Carteira de Trabalho Digital. As ofertas das instituições financeiras serão enviadas rapidamente, permitindo que o trabalhador escolha a melhor taxa disponível. A contratação pode ser feita diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de abril.
