Em 24 de março de 2025, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 12.417, que apresenta uma nova regra para a inscrição de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família. A partir de agora, um indivíduo que compõe essas famílias deverá passar por uma entrevista domiciliar para inscrição ou atualização no Cadastro Único. Essa medida visa garantir uma verificação mais precisa das informações que os beneficiários fornecem.
É importante ressaltar que essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. A mudança faz parte do processo de averiguação cadastral de 2025, com o objetivo de melhorar a gestão do programa e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
Como funciona a entrevista domiciliar?
Durante a entrevista domiciliar, um representante do programa visita a residência do solicitante para confirmar as informações que foram declaradas no Cadastro Único. Este procedimento é fundamental para verificar a autenticidade dos dados e garantir que o benefício seja concedido de forma justa e transparente. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda está regulamentando como será o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas ainda não passaram por essa entrevista.
Por que a entrevista domiciliar é importante?
O principal objetivo da entrevista domiciliar é reforçar a verificação das informações declaradas pelas famílias unipessoais. Com isso, o programa busca evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. A medida também visa aumentar a eficiência na gestão do programa, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.
Como o programa Bolsa Família se comunica com os beneficiários?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que os únicos canais de comunicação oficiais com as famílias beneficiárias são as mensagens nos extratos bancários e no aplicativo do Programa Bolsa Família. O programa não envia SMS com links para sites externos, e qualquer tentativa de contato adicional, como mensagens por SMS ou WhatsApp, será previamente informada aos estados e municípios por meio dos canais oficiais.
Além disso, é importante lembrar que o Bolsa Família não realiza ligações telefônicas de qualquer natureza. Essa política de comunicação visa proteger os beneficiários de possíveis fraudes e garantir que as informações sejam transmitidas de forma segura e confiável.
Quais são os próximos passos para as famílias unipessoais?
O MDS está desenvolvendo a regulamentação do processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar. Elas devem aguardar as orientações oficiais para proceder com a atualização cadastral. Enquanto isso, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos canais de comunicação oficiais para evitar fraudes e garantir que suas informações estejam sempre atualizadas.
