O governo brasileiro lançou recentemente uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada aos trabalhadores do setor privado. Essa iniciativa visa oferecer uma alternativa mais acessível de crédito, utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A expectativa é que essa medida ajude a reduzir as taxas de juros para os trabalhadores celetistas, proporcionando uma opção mais econômica em comparação com as linhas de crédito tradicionais.
O crédito consignado é uma forma de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. Com a nova regulamentação, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia. Essa mudança tem o potencial de beneficiar milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
Quais são as vantagens do novo consignado?
Uma das principais vantagens do novo empréstimo consignado é a redução das taxas de juros. De acordo com dados do Banco Central, as taxas de juros para o crédito direto ao consumidor (CDC) são significativamente mais altas do que as do consignado. Em janeiro de 2025, a taxa média para o CDC foi de 5,93% ao mês, enquanto o consignado para o setor privado, com as regras antigas, teve uma taxa média de 2,92% ao mês.
Além disso, o uso do FGTS como garantia pode facilitar a concessão de crédito, uma vez que oferece uma segurança adicional para as instituições financeiras. Isso pode ser especialmente benéfico para trabalhadores que buscam consolidar dívidas mais caras, permitindo uma folga no orçamento mensal.
Como funciona o processo de contratação?
Os trabalhadores interessados em contratar o novo empréstimo consignado podem fazê-lo através da Carteira de Trabalho Digital. O processo envolve a solicitação de propostas de crédito às instituições financeiras habilitadas, que têm até 24 horas para apresentar suas ofertas. O trabalhador pode então comparar as opções e escolher a mais vantajosa, considerando fatores como taxas de juros e prazos de pagamento.
O limite de comprometimento do salário para o pagamento das parcelas é de até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. O desconto das parcelas é feito automaticamente pelo empregador, que repassa o valor à Caixa Econômica Federal, responsável por efetuar o pagamento aos bancos credores.
Quais são os desafios e expectativas?
Embora a nova modalidade de crédito consignado traga diversas vantagens, ainda existem desafios a serem superados. A regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda precisa ser formalizada pelo Conselho Curador do FGTS, o que está previsto para acontecer em junho de 2025. Até lá, os contratos fechados ficarão sem garantia formal, o que pode gerar incertezas para os trabalhadores e instituições financeiras.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que, por se tratar de uma modalidade nova, os primeiros dias de operação podem ser mais modestos, devido à necessidade de adaptação dos processos e sistemas. No entanto, à medida que os trabalhadores e empresas se familiarizarem com o produto, espera-se que o crédito consignado atinja níveis normais de desempenho.
Quem pode se beneficiar dessa medida?
O novo crédito consignado com garantia do FGTS é destinado a trabalhadores formais da iniciativa privada, abrangendo empregados rurais, domésticos e MEIs. Segundo o governo, o Brasil possui atualmente cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, dos quais 2,2 milhões são trabalhadores domésticos e 4 milhões são trabalhadores rurais e MEIs, que até então estavam excluídos dessa modalidade de crédito.
Com a implementação dessa medida, espera-se que um número significativo de trabalhadores possa acessar condições de crédito mais favoráveis, contribuindo para a melhoria da saúde financeira e do bem-estar econômico das famílias brasileiras.
