O concurso para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas a partir desta quinta-feira, 27 de março de 2025, até o dia 24 de abril de 2025. Os interessados devem se inscrever através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), com uma taxa de inscrição fixada em R$ 295,00. Este concurso visa preencher inicialmente 10 vagas, com a possibilidade de mais nomeações dependendo da disponibilidade orçamentária e da conveniência da DPE-AM.
Atualmente, a DPE-AM enfrenta um déficit significativo de defensores, com cerca de 90 vagas em aberto. Segundo o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, embora o concurso possa aprovar e nomear até 90 candidatos, as restrições orçamentárias limitam as nomeações imediatas a apenas 10 vagas, além de formar um cadastro de reserva. Essas vagas são essenciais para substituir defensores que deixam a DPE-AM para assumir posições em outros estados.
Como será o processo seletivo para a DPE-AM?
O processo seletivo será realizado em quatro fases distintas. A primeira fase consiste em uma prova escrita objetiva, que tem caráter eliminatório e classificatório. Esta prova está agendada para o dia 15 de junho de 2025. A segunda fase envolve duas provas escritas dissertativas, programadas para os dias 16 e 17 de agosto de 2025, também com caráter eliminatório e classificatório.
A terceira fase é a prova oral, cuja data ainda será definida. Esta etapa é igualmente eliminatória e classificatória, avaliando o conhecimento do candidato sobre o tema proposto, sua capacidade de síntese, o uso da linguagem técnico-jurídica e a correção do vernáculo. A quarta e última fase é a avaliação de títulos, que possui caráter apenas classificatório.
Quais são as disciplinas abordadas nas provas do concurso para DPE-AM?
A Prova Escrita Objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos, abrangendo diversas disciplinas. As principais áreas do direito serão contempladas, incluindo:
- Direitos Humanos – 8 questões
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Administrativo – 6 questões
- Direito Penal – 8 questões
- Direito Processual Penal – 8 questões
- Execução Penal – 4 questões
- Criminologia – 4 questões
- Direito Civil – 8 questões
- Direito do Idoso – 2 questões
- Direito do Consumidor – 2 questões
- Direito à Saúde – 2 questões
- Direito Antidiscriminatório – 2 questões
- Direito Processual Civil – 8 questões
- Direito da Criança e do Adolescente – 8 questões
- Direitos Difusos e Coletivos – 5 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 6 questões
- Filosofia e Sociologia Jurídica – 5 questões
- História do Amazonas – 4 questões
Quais são os desafios enfrentados pela DPE-AM?
A DPE-AM enfrenta desafios significativos devido à limitação orçamentária, que impede a nomeação de todos os aprovados no concurso. Apesar da necessidade de preencher cerca de 90 vagas, apenas 10 serão ocupadas imediatamente. Este cenário destaca a importância de um planejamento orçamentário eficaz para garantir que a DPE-AM possa atender adequadamente à demanda por assistência jurídica no estado.
Além disso, a rotatividade de defensores, que frequentemente deixam o estado para assumir cargos em outras regiões, agrava a situação. A formação de um cadastro de reserva é uma estratégia para mitigar essa questão, permitindo que a DPE-AM tenha uma lista de candidatos qualificados prontos para serem nomeados conforme as vagas forem surgindo.
