O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta que a Vale (VALE3) volte a pagar o auxílio emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
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A ação foi movida por três entidades:
- Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (Aba);
- Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Acotélite);
- Instituto Esperança Maria (IEM).
As organizações argumentaram que as vítimas ainda têm direito à continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) ou à implementação de um novo auxílio até que seus modos de vida sejam restaurados.
A decisão, assinada pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, foi publicada na última sexta-feira (28).
Histórico dos pagamentos
O Pagamento Emergencial foi instituído em 2019, logo após o desastre, e era administrado diretamente pela Vale. Em 2021, foi firmado um Acordo Judicial de Reparação Integral, destinando R$ 4,4 bilhões para o PTR, que substituiu o auxílio anterior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para gerenciar o programa.
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Em novembro de 2024, a FGV anunciou uma redução nos valores pagos aos beneficiários. O encerramento definitivo do PTR está previsto para janeiro de 2026.
No entanto, segundo o juiz Murilo Sílvio de Abreu, as reparações ainda não foram concluídas. Ele destacou que muitas pessoas ainda não podem retomar atividades como lazer, pesca, agricultura e criação de animais na região.
Exigência de novo depósito
A decisão judicial obriga a FGV a apresentar, em cinco dias, a quantia necessária para os beneficiários voltarem a receber os mesmos valores pagos antes da redução de março. Além disso, a Vale terá que depositar um terço desse montante em juízo dentro do mesmo prazo.
Posicionamento da Vale
Em resposta à decisão, a Vale afirmou que o Acordo Judicial de Reparação Integral definiu o PTR como solução definitiva para os pagamentos emergenciais.
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A mineradora ressaltou que, em outubro de 2021, depositou os R$ 4,4 bilhões previstos no acordo e que, desde novembro daquele ano, o PTR passou a ser gerido pelas Instituições de Justiça e pela FGV. Para a empresa, sua obrigação sobre o tema foi encerrada com esse depósito.
