Entre os anos de 2002 e 2009, muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter sido impactados por um erro no cálculo de seus benefícios. Esse erro, relacionado ao artigo 29 da Lei n. 8.213/91, pode agora resultar em uma oportunidade de recebimento de valores retroativos. Estima-se que cerca de 142 mil pessoas possam ser beneficiadas, com um montante total de R$ 750 milhões a ser desembolsado pelo INSS.
O erro ocorreu devido a uma interpretação equivocada da legislação por parte do INSS, que não aplicou corretamente o cálculo previsto no artigo 29. Esse artigo determinava que 20% das menores contribuições deveriam ser desconsideradas no cálculo do benefício, o que resultaria em uma renda final mais favorável para o beneficiário. No entanto, o INSS não realizou esse descarte, o que levou a um pagamento menor do que o devido.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 é aplicável a diversos tipos de benefícios, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, desde que concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Mesmo aqueles que já tiveram seus benefícios cessados ou que faleceram podem ter direito a essa revisão, com os valores sendo pagos a dependentes ou herdeiros.
Para verificar se o benefício foi recalculado corretamente, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS e consultar o extrato de pagamento ou a opção “consultar revisão de benefício – artigo 29“.
Como será realizado o pagamento dos valores devidos?
O pagamento dos valores devidos será realizado automaticamente na conta dos beneficiários, sem a necessidade de requerimento administrativo. O INSS irá recalcular os benefícios considerando 80% dos maiores salários de contribuição, corrigindo assim o erro anterior. Este processo abrange tanto benefícios ativos quanto cessados e desdobrados.
É importante destacar que, apesar do acordo judicial que determinou o recálculo dos valores, o prazo para pagamento vem sendo prorrogado. O acordo inicial previa um período de dez anos para quitação da dívida, de 2013 a 2022, mas esse prazo foi estendido.
O que fazer em caso de não recebimento?
Se um beneficiário não receber os valores devidos, é essencial verificar se o erro não foi cometido novamente. Isso pode ocorrer devido a falecimento, cessação do benefício, dificuldade de localização de dados bancários ou erro operacional. Caso o pagamento não seja realizado, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir o recebimento dos valores devidos.
Essa revisão representa uma oportunidade significativa para muitos beneficiários do INSS que foram prejudicados por um erro de cálculo. A correção desses valores é um passo importante para garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados e que os beneficiários recebam o que lhes é devido.
