A carteira da pessoa idosa é um documento essencial que abre portas para viajar pelo Brasil pagando menos ou até de graça! Se você tem 60 anos ou mais e baixa renda, este guia completo explica como emitir a sua carteira em 2025, usar os benefícios em viagens interestaduais e garantir seus direitos previstos no Estatuto do Idoso.
O que é a carteira da pessoa idosa?
É um documento oficial que comprova sua idade (60+) e sua renda (igual ou inferior a 2 salários mínimos [R$ 3.036]). Sua principal finalidade é garantir o acesso a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais (entre estados diferentes) de ônibus, trem ou barco.
Base legal
Este direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e detalhado por resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Quem pode solicitar a carteira do idoso? (Requisitos)
Critérios necessários
- Ter 60 anos de idade ou mais.
- Possuir renda individual mensal igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Preciso da carteira se já consigo comprovar renda?
- Se você NÃO tem como comprovar sua renda (não tem contracheque, extrato do INSS, etc.), a carteira é fundamental, pois ela serve como comprovante.
- Se você TEM como comprovar sua renda (com documentos válidos), a carteira é opcional, mas altamente recomendada. Ela facilita o processo no guichê da empresa de transporte, pois é um documento padronizado.
Viajar de graça ou com desconto: os benefícios da carteira
O benefício principal é para viagens interestaduais (entre estados).
Transporte interestadual: gratuidade
As empresas são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas em cada veículo/viagem para idosos que atendam aos critérios de idade e renda.
Transporte interestadual: desconto
Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, você tem direito a 50% de desconto, no mínimo, no valor da passagem para os demais assentos disponíveis.
Importante: viagens dentro do estado
A carteira da pessoa idosa não garante automaticamente gratuidade ou desconto em viagens municipais ou intermunicipais (dentro do mesmo estado). Verifique a legislação específica do seu estado e município para esses casos.
Passo a passo: como emitir sua carteira do idoso (online e presencial)
Existem duas formas de solicitar:
Emissão online (pelo portal Gov.br) – Recomendado
É a forma mais rápida e você faz de casa.
- Acesse:
carteiraidoso.cidadania.gov.br - Login: Entre com sua conta Gov.br (CPF e senha). Use preferencialmente nível prata ou ouro. Crie sua conta se não tiver.
- Autorize: Permita o uso dos seus dados.
- Emita: Clique em “Emitir Carteira”. Se tudo estiver certo, ela é gerada na hora.
- Salve ou Imprima: Guarde a versão digital no celular ou imprima.
Emissão presencial (no CRAS)
Para quem prefere ou tem dificuldade com a internet.
- Localize o CRAS: Procure o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo em Sorocaba (consulte a prefeitura).
- Documentos: Leve os documentos listados abaixo.
- Solicite: Peça ajuda a um atendente do CRAS para fazer a solicitação. Eles podem também te inscrever ou atualizar no Cadastro Único (CadÚnico), o que facilita o processo.
Documentos necessários (para CRAS)
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Número de Identificação Social (NIS), se possuir.
Como usar sua carteira para garantir a passagem gratuita ou com desconto
Solicitando a passagem
- Vá ao Guichê: Compareça ao guichê da empresa de transporte com antecedência (mínimo de 3 horas é a regra geral, mas confira com a empresa e tente ir antes para garantir).
- Apresente os Documentos: Mostre sua carteira da pessoa idosa (ou comprovante de renda + identidade) e um documento de identidade original com foto.
- Peça o Benefício: Informe que deseja a vaga gratuita ou o desconto de 50%.
- Receba o Bilhete: A empresa emitirá o “Bilhete de Viagem do Idoso” (gratuito) ou a passagem com desconto.
- Taxas: Lembre-se que taxas de embarque e pedágio não estão incluídas na gratuidade/desconto e podem ser cobradas.
O que fazer em caso de recusa?
Se a empresa negar o benefício indevidamente:
- Peça a recusa por escrito (com data, hora, local, motivo).
- Denuncie à ANTT (telefone 166 ou site).
- Procure o Procon ou o Ministério Público.
Validade e renovação da carteira
Prazo de validade
A carteira da pessoa idosa é válida por 2 anos.
Como renovar
A renovação é feita da mesma forma que a emissão (online pelo Gov.br ou presencialmente no CRAS). Renove antes do vencimento! Para atualizar dados, procure o CRAS.
Diferenças importantes
Carteira da pessoa idosa vs. BPC
São coisas diferentes. O BPC é um benefício financeiro mensal (um salário mínimo) pago pelo INSS a idosos (65+) ou pessoas com deficiência de baixíssima renda (inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa). A carteira é para acesso ao transporte.
Carteira da pessoa idosa vs. cartão de estacionamento
A carteira não dá direito a usar vagas de estacionamento para idosos. Para isso, você precisa da credencial de estacionamento emitida pelo órgão de trânsito (Urbes, em Sorocaba).
Onde buscar mais informações e ajuda
- CRAS de Sorocaba: Principal ponto de apoio presencial.
- Portal Gov.br / Site da Carteira:
carteiraidoso.cidadania.gov.br - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): Telefone 121.
- ANTT: Telefone 166.
