Concurso TJCE 2025 oferece 30 vagas para Juiz Substituto com salários de até R$ 32.000,00

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o concurso público 2025 para o cargo de Juiz Substituto, com o objetivo de preencher 30 vagas e evitar a escassez de magistrados em comarcas do interior. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame terá inscrições abertas de 23 de abril a 22 de maio de 2025, pelo Portal da FGV. As provas serão realizadas em Fortaleza, e os resultados divulgados no site da FGV. Com salários atrativos e reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas, o concurso é uma oportunidade única para quem busca uma carreira na magistratura.

Quais são as vagas e reservas oferecidas no concurso?

O concurso disponibiliza 30 vagas para Juiz Substituto, distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 22 vagas.
• Reservas:
  • Pessoas com deficiência: 1 vaga.
  • Candidatos negros (pretos e pardos): 6 vagas.
  • Candidatos indígenas: 1 vaga (primeira vez no TJCE, conforme resolução que exige 3% de reserva).

Verificação de cotas:

• Candidatos negros: A Comissão de Heteroidentificação do TJCE validará a autodeclaração, que tem validade de 2 anos e pode ser usada na inscrição.
• Indígenas e pessoas com deficiência: Devem apresentar documentação específica (detalhes no edital).

As reservas reforçam a inclusão e diversidade na magistratura cearense.

Qual é a remuneração e os benefícios?

• Salário inicial (estimado, com base em 2024):
  • Juiz Substituto: Cerca de R$ 32.000,00 (valor exato a confirmar no edital, sujeito a atualizações).
• Benefícios:
  • Auxílio-alimentação.
  • Auxílio-moradia (para comarcas do interior).
  • Plano de saúde (participação em despesas).
  • Estabilidade: Carreira pública com segurança profissional.
  • Prestígio: Atuação em uma instituição essencial para a justiça.
• Progressão: Possibilidade de ascensão a Juiz Titular e cargos superiores.

A remuneração e o status tornam o cargo altamente competitivo.

Quais são os requisitos para participar?

Os candidatos devem atender aos seguintes critérios:

• Nacionalidade: Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa (com reciprocidade de direitos).
• Idade: Menos de 65 anos na data da posse.
• Formação: Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC.
• Experiência: Mínimo de 3 anos de atividade jurídica (ex.: advocacia, defensoria, promotoria, cargos jurídicos).
• Exame Nacional da Magistratura (ENAM):
  • Aprovação no ENAM, cuja última edição ocorreu em outubro de 2024, organizado pela Enfam com a FGV.
  • O ENAM avalia vocação, conhecimento jurídico e resolução de problemas.
• Outros:
  • Homens: Estar em dia com o serviço militar.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir plenos direitos civis e políticos.
  • Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.
  • Sanidade física e mental: Comprovada por exames médicos.
  • Equilíbrio psicoemocional: Avaliado por exame psicotécnico.

Consulte o edital no Portal da FGV (www.fgv.br) para detalhes completos.

Quais são as etapas do concurso?

O concurso para Juiz Substituto do TJCE segue o modelo padrão da magistratura, com etapas eliminatórias e classificatórias (a confirmar no edital):

1. Prova Objetiva:
   • Formato: Questões de múltipla escolha.
   • Conteúdo: Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Trabalhista, Administrativo, Tributário, Ambiental, Direitos Humanos, entre outros.
   • Caráter: Eliminatório.
2. Provas Escritas:
   • Prova Discursiva: Questões abertas ou pareceres jurídicos.
   • Sentença Cível e Sentença Criminal: Elaboração de decisões judiciais.
   • Caráter: Eliminatório e classificatório.
3. Inscrição Definitiva:
   • Análise documental, exames médicos e psicotécnicos.
   • Avaliação de idoneidade (antecedentes criminais, conduta).
4. Prova Oral:
   • Arguição por uma banca examinadora sobre conhecimentos jurídicos.
   • Caráter: Eliminatório e classificatório.
5. Avaliação de Títulos:
   • Pontuação por pós-graduações, publicações, experiência profissional.
   • Caráter: Classificatório.

Local: Fortaleza, CE (provas presenciais).

Resultados: Divulgados no site da FGV.

Como realizar a inscrição?

As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, pelo Portal da FGV (www.fgv.br), de 23 de abril a 22 de maio de 2025. Passos:

1. Acesse o portal e preencha o formulário com dados pessoais e documentação (ex.: comprovante do ENAM, autodeclaração para cotas).
2. Pague a taxa de inscrição: R$ 358,77.
3. Confirme o pagamento para validar a inscrição.

Isenção da taxa:

• Elegíveis: Candidatos de baixa renda (inscritos no CadÚnico), doadores de medula óssea ou outros critérios do edital.
• Procedimento: Solicitar no Portal da FGV durante o período de inscrição, com documentação comprobatória.

Atenção: Verifique os requisitos e envie documentos corretamente.

Como se preparar para o concurso?

O concurso é altamente competitivo, exigindo preparação intensiva. Siga estas dicas:

1. Estudo do edital:
   • Leia o edital completo no site da FGV para conteúdo programático, etapas e critérios.
2. Revisão jurídica:
   • Estude disciplinas fundamentais:
     • Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual (Civil/Penal).
     • Trabalhista, Administrativo, Tributário, Ambiental.
     • Direitos Humanos, Legislação Eleitoral, Código de Ética da Magistratura.
   • Use doutrina, jurisprudência e legislação comentada.
3. Prática com questões:
   • Resolva provas anteriores do TJCE, FGV ou outros concursos de magistratura.
   • Treine sentenças (cível e criminal) e pareceres jurídicos.
4. Cursos preparatórios:
   • Considere cursos especializados para magistratura (ex.: CERS, Estratégia, Damásio).
   • Participe de simulados e workshops de prova oral.
5. Atualização:
   • Acompanhe mudanças legislativas e jurisprudência do STF e STJ.
   • Estude resoluções do CNJ e Enfam.
6. Habilidades:
   • Desenvolva raciocínio lógico e resolução de problemas (essencial para o ENAM).
   • Pratique oratória para a prova oral.
7. Saúde:
   • Prepare-se para exames médicos e psicotécnicos com check-ups regulares.
   • Cuide do equilíbrio emocional com técnicas de gestão de estresse.

Participe de grupos de estudo ou fóruns para magistratura e troque experiências.

Cronograma e detalhes

• Inscrições: 23 de abril a 22 de maio de 2025.
• Taxa: R$ 358,77.
• Provas: A confirmar (em Fortaleza).
• Resultados: Divulgados no site da FGV.
• Edital: Disponível em www.fgv.br.

Por que participar do concurso?

• Impacto social: Contribuição para a justiça e direitos fundamentais no Ceará.
• Remuneração atrativa: Cerca de R$ 32.000,00, com benefícios.
• Prestígio: Carreira na magistratura, uma das mais respeitadas.
• Inclusão: Reservas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
• Estabilidade: Segurança profissional no serviço público.

Concurso para Magistratura do Ceará 2025

O Concurso para Magistratura do Ceará 2025, organizado pela FGV, oferece 30 vagas para Juiz Substituto, com 22 para ampla concorrência, 6 para negros, 1 para indígenas e 1 para pessoas com deficiência. Com inscrições de 23 de abril a 22 de maio e provas em Fortaleza, o certame exige aprovação no ENAM, bacharelado em Direito, 3 anos de prática jurídica e idoneidade. As etapas incluem prova objetiva, escrita, oral, títulos e avaliações de saúde. Candidatos devem estudar direito, jurisprudência e praticar sentenças, usando materiais da FGV e cursos preparatórios. Acesse o Portal da FGV para inscrições e detalhes, e prepare-se para uma carreira transformadora na justiça cearense!