O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa fundamental no sistema de assistência social brasileiro, oferecendo um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para sustentar-se. Em 2025, o BPC passa por mudanças significativas, impulsionadas por ajustes no salário mínimo e novas regras sancionadas pelo governo federal. Com o valor atualizado para R$ 1.518 por mês, o BPC continua a ser uma ferramenta crucial para promover dignidade a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Apesar de não exigir contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é distinto dos benefícios previdenciários, pois não oferece 13º salário nem pensão por morte. Para acessar o benefício, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pessoas com deficiência também passam por avaliações médicas e sociais para confirmar impedimentos de longo prazo.
Quais são as mudanças no BPC em 2025?
As mudanças implementadas em 2025 incluem ajustes no cálculo de renda e a obrigatoriedade de atualização cadastral, gerando debates sobre o acesso ao benefício. Enquanto o governo busca maior eficiência e combate a fraudes, muitos brasileiros enfrentam dificuldades para cumprir as novas exigências, como o cadastramento biométrico e a regularização no Cadastro Único. Este cenário exige que os solicitantes estejam bem informados e preparados para navegar pelo processo, que pode ser complexo e demorado.
Entre as principais mudanças, destaca-se o reajuste do valor do benefício para R$ 1.518, alinhado ao novo salário mínimo. Além disso, a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada dois anos, com risco de suspensão para cadastros desatualizados, e a exigência de cadastramento biométrico, salvo em localidades sem infraestrutura, são pontos críticos. A exclusão da renda de cônjuges que não residem no mesmo imóvel do cálculo familiar também foi implementada, facilitando o acesso de algumas famílias.
Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é uma política pública garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como LOAS. Ele assegura a transferência mensal de um salário mínimo a dois grupos principais: idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para participar plenamente da sociedade. A deficiência, nesse contexto, deve causar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, com duração mínima de dois anos.
Para idosos, o principal critério é a idade e a comprovação de baixa renda. Já para pessoas com deficiência, além da renda, é necessário passar por uma avaliação biopsicossocial realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS. Essa análise considera não apenas fatores clínicos, mas também barreiras sociais e ambientais que limitam a participação do indivíduo.
Como solicitar o BPC?
Solicitar o Benefício de Prestação Continuada exige organização e paciência, mas o processo pode ser simplificado ao seguir um roteiro claro. O primeiro passo é reunir a documentação necessária, que inclui certidão de nascimento ou casamento, CPF, comprovante de residência, documentos de identificação de todos os membros da família e comprovantes de renda. Esses documentos são essenciais para comprovar a situação socioeconômica do requerente e garantir que os critérios de elegibilidade sejam atendidos.
O segundo passo é a inscrição no Cadastro Único, obrigatória para todos os solicitantes. Esse cadastro deve ser feito no CRAS mais próximo, onde os dados de todos os moradores da residência são registrados. Após a inscrição, o solicitante deve agendar um atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. O agendamento é gratuito, e o atendimento pode ser realizado remotamente na maioria dos casos, exceto quando há necessidade de avaliação presencial.
Quais são os desafios no acesso ao BPC?
A solicitação do BPC enfrenta diversos obstáculos que podem dificultar o acesso ao benefício, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade. Um dos maiores desafios é a comprovação da renda familiar per capita. Muitas famílias têm dificuldade em reunir comprovantes de renda, principalmente quando os ganhos são informais ou variáveis. Além disso, o cálculo da renda exige a inclusão de todos os moradores da residência, o que pode gerar confusão em famílias extensas ou com arranjos não convencionais.
A inscrição no Cadastro Único também representa um entrave para alguns solicitantes. Em áreas rurais ou periferias urbanas, o acesso aos CRAS pode ser limitado, seja pela distância, seja pela falta de informação. Durante a pandemia, o governo flexibilizou essa exigência, mas a retomada da obrigatoriedade em 2023 revelou que muitos beneficiários ainda não regularizaram seus cadastros. Essa situação tem levado a bloqueios temporários de benefícios, gerando preocupação entre os recebedores.
