Em 2025, entrou em vigor uma nova isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 3.036 mensais, o que corresponde a dois salários mínimos atualizados. Essa medida foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa garantir isenção para quem ganha até dois salários mínimos durante seu mandato. A atualização anterior da tabela do IR havia sido sancionada em maio do ano passado.
Os contribuintes devem sentir o impacto dessa mudança no próximo ano, quando será aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que considera os rendimentos de 2025. No entanto, as alterações afetam apenas as duas primeiras faixas de cobrança, enquanto os demais intervalos da tabela progressiva permanecem inalterados desde 2015.
Como a tabela do imposto de renda foi alterada?
A partir de maio de 2025, quem receber mais de dois salários mínimos mensais deverá pagar imposto de renda conforme as faixas da tabela progressiva. A tabela atualizada é a seguinte:
- Até R$ 2.428,80: isento
- De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Um projeto de lei que propõe uma reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso em março e ainda está em análise. O projeto sugere compensar a perda de arrecadação com alíquotas adicionais para rendas acima de R$ 600 mil.
Qual o impacto do novo salário mínimo?
O salário mínimo de 2025 foi estabelecido em R$ 1.518 a partir de janeiro, representando um aumento acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A nova metodologia de cálculo, sancionada pelo presidente Lula, considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com uma limitação de 2,5%.
O salário mínimo é crucial para a distribuição de renda no Brasil, servindo como base para benefícios assistenciais e previdenciários, como o Bolsa Família e aposentadorias. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário mínimo.
Quais foram os desafios para implementar a medida provisória?
Embora o novo salário mínimo tenha vigorado desde o início do ano, a Medida Provisória (MP) que atualizou a isenção do Imposto de Renda só foi publicada em abril. O atraso ocorreu devido à demora na aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso, que só foi sancionado após um acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir maior transparência nas emendas parlamentares.
Essa atualização da isenção do IR busca beneficiar aqueles que ganham até dois salários mínimos, considerando os valores de 2025, e é parte de um esforço contínuo para ajustar a política fiscal às necessidades econômicas do país.
