Em meio a um cenário de recuperação econômica e aumento no emprego formal, o Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras do Bolsa Família. A partir de junho de 2025, novas diretrizes entram em vigor para beneficiar famílias que ultrapassam o limite de renda inicial do programa. Essas alterações visam garantir a sustentabilidade e a eficácia do programa, focando nas famílias mais vulneráveis.
As mudanças foram formalizadas na Portaria nº 1.084, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A norma, que entra em vigor em junho, impactará a gestão dos benefícios a partir de julho de 2025. As alterações são aplicáveis exclusivamente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir desse período.
Quais são as novas regras do Bolsa Família?
Com as novas regras, famílias que ultrapassarem o limite de renda de R$ 218 por pessoa, mas que ainda não atingirem R$ 706, poderão continuar no programa por mais 12 meses. Durante esse período, receberão 50% do valor do benefício a que têm direito. Essa medida está alinhada com a linha de pobreza internacional, baseada em estudos de distribuição de renda global.
Além disso, famílias com renda estável ou permanente, como aquelas que recebem aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão permanecer no programa por até dois meses. Essa proteção social contínua assegurada pelo Estado oferece maior previsibilidade ao orçamento familiar.
Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. Essa atenção diferenciada considera as revisões periódicas do benefício para pessoas com deficiência.
O que permanece inalterado no Bolsa Família?
As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 continuam sob o regramento anterior, que permite permanência por até 24 meses. Caso a renda da família oscile e ela volte a atender aos critérios de elegibilidade, o valor integral do auxílio será restabelecido.
Após o período de 24 meses, se a família superar a pobreza através da renda do trabalho, o pagamento do Bolsa Família será encerrado. Contudo, as famílias que deixarem o programa poderão retornar com prioridade caso voltem à situação de pobreza, graças ao mecanismo do Retorno Garantido, válido por até 36 meses.
Por que as mudanças são necessárias?
A Regra de Proteção foi criada para garantir segurança às famílias que aumentam sua renda, especialmente quando ingressam no mercado de trabalho formal. O objetivo é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza é um processo gradual.
Segundo Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania, ao estabelecer o novo prazo de 12 meses, assegura-se que as famílias tenham tempo para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas. As mudanças também refletem a necessidade de ajustar o programa às dinâmicas econômicas, garantindo que os recursos cheguem a quem mais precisa.
Impacto das mudanças no mercado de trabalho
Nos primeiros meses de 2025, o Brasil criou 574 mil empregos formais, um aumento de 19,5% em relação ao mesmo período de 2024. Desses, 384 mil foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família. Isso demonstra que o público do programa está acessando cada vez mais o mercado de trabalho.
Eliane Aquino enfatiza que os beneficiários não devem temer a formalização do trabalho. Mesmo com a carteira assinada, se a renda per capita estiver entre R$ 218 e R$ 706, a família mantém 50% do Bolsa Família. As mudanças representam uma qualificação do gasto público e do atendimento às famílias, garantindo segurança na transição para o mercado de trabalho.
