A Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) aprovou hoje o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A (ETO). Com sede em Palmas, a distribuidora atende a cerca de 637 mil unidades consumidoras no estado de Tocantins. As novas tarifas entre em vigor no dia 4 de julho.
O reajuste para consumidores residenciais B1 é de 13,68%. Para a classe de Consumo (Consumidores cativos), o reajuste é de 14,53%, (Baixa tensão em média), 15,85% (Alta tensão em média) e 14,78% (Efeito Médio para o consumidor)
O cálculo do processo tarifário aprovado considera a proposta de regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobras que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras.
Outra medida considerada na atenuação do reajuste foi o Projeto de Lei (PL) 1.280/2022, aprovado no início deste mês pelo Congresso Nacional. O PL disciplina a devolução de créditos tributários, recolhidos a maior pelas prestadoras. Para a ETO, os referidos créditos totalizam R$ 144,29 milhões e resultam numa redução de – 9,76 % no índice de reajuste tarifário da distribuidora. Atenuaram também as tarifas o empréstimo da Conta Escassez Hídrica e componentes financeiros*.
Outro fator que irá impactar o preço final a ser pago pelo consumidor é a Lei Complementar n 194 sancionada na última quinta-feira (23/6) que reduz a alíquota do ICMS na energia para 17%. A aplicação dessa lei que depende dos Estados contribuirá para atenuar o preço final da energia dos consumidores da Energisa Tocantins em aproximadamente -15,6%.
Dos componentes que mais impactaram neste processo, destacam-se os custos de compra de energia e atividades relacionadas à distribuição.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda) eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural) comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio) B4 (Iluminação pública).
Emerson Lopes / Agência CMA
Imagem: piqsels.com
Copyright 2022 – Grupo CMA
