A Motiva (ex-CCR) vai investir R$ 1,095 bilhão para modernizar o sistema de sinalização de trens das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, em São Paulo. O valor está previsto em um termo aditivo assinado com o governo do Estado, que altera o contrato de concessão das linhas operadas por sua controlada Viamobilidade.
O investimento será utilizado para a implantação da tecnologia European Train Control System – Nível 2 (ETCS-N2), sistema europeu de controle automático de trens. O custo será reequilibrado em favor da concessionária, conforme previsto nas regras da concessão.
Tecnologia promete reduzir intervalos e aumentar pontualidade
O ETCS-N2 permitirá reduzir o intervalo entre trens, aumentar a pontualidade e melhorar a disponibilidade do sistema, segundo comunicado da empresa.
A tecnologia também amplia a interoperabilidade, permitindo a integração de diferentes sistemas de controle na mesma rede ferroviária, o que pode aumentar a segurança e a eficiência da operação.
Aditivo reconhece multas e ajustes contratuais
O termo aditivo também reconhece desequilíbrios contratuais em favor do Estado de São Paulo. Entre eles:
- A quitação de R$ 179 milhões em multas, sem disputa judicial, referentes a processos administrativos até janeiro de 2024.
- A postergação e cancelamento de obrigações de investimento, gerando um crédito de R$ 364,1 milhões para o Poder Concedente.
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Em contrapartida, o Estado pagará R$ 589,6 milhões à Viamobilidade, em sete anos, como parte do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Projeto de viaduto pode virar nova obrigação da Motiva
A concessionária também será responsável por realizar estudos e projetos para a construção de um viaduto ferroviário entre as estações Ceasa (Linha 9) e Imperatriz Leopoldina (Linha 8). O custo desses estudos será ressarcido.
A construção do viaduto poderá ser incluída futuramente como obrigação contratual da empresa, por meio de novo aditivo.
