O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa. Tradicionalmente, o acesso ao FGTS ocorre em situações específicas, como a demissão sem justa causa, quando o trabalhador pode sacar todo o valor acumulado. No entanto, uma modalidade alternativa chamada saque-aniversário foi introduzida, permitindo retiradas anuais.
O saque-aniversário é uma opção que possibilita ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade oferece uma forma diferente de acessar os recursos, mas implica em algumas restrições, como a impossibilidade de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é liberado no primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. A partir dessa data, o beneficiário tem um prazo de 60 dias para realizar o saque. A adesão a essa modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo ou do site oficial do FGTS.
Para aderir, o trabalhador deve acessar a plataforma digital do FGTS e informar seus dados bancários para receber o valor. É importante ressaltar que, caso a solicitação seja feita durante o mês de aniversário, o valor estará disponível na conta indicada em até cinco dias úteis.
Qual é o valor disponível no saque-aniversário?
O montante disponível para saque no saque-aniversário é calculado com base em uma porcentagem que varia de 5% a 50% sobre o total dos saldos do FGTS. Além disso, há uma parcela fixa que é acrescida ao valor, dependendo do saldo disponível na conta do trabalhador.
Essa estrutura de cálculo permite que trabalhadores com saldos menores tenham acesso a uma porcentagem maior, enquanto aqueles com saldos mais elevados recebem uma porcentagem menor, mas com a adição de uma parcela fixa que aumenta o valor total disponível para saque.
Como reverter para o saque-rescisão?
Embora o saque-aniversário ofereça flexibilidade, alguns trabalhadores podem optar por retornar à modalidade tradicional de saque-rescisão. Essa mudança pode ser solicitada pelo aplicativo do FGTS, desde que não haja antecipação contratada. No entanto, é importante observar que o retorno ao saque-rescisão só se torna efetivo a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação.
Essa regra visa garantir que o trabalhador esteja ciente das implicações de sua escolha e evita mudanças frequentes entre as modalidades, permitindo um planejamento financeiro mais consistente.
Quais são as vantagens e desvantagens do saque-aniversário?
O saque-aniversário oferece algumas vantagens, como a possibilidade de acesso antecipado a parte dos recursos do FGTS, o que pode ser útil em situações de emergência financeira. Além disso, permite que o trabalhador tenha um planejamento financeiro mais flexível ao longo do ano.
No entanto, a principal desvantagem é a restrição no acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar todo o valor acumulado no FGTS em situações de rescisão contratual, o que pode ser um fator importante a considerar na decisão.
