A partir do segundo semestre de 2025, o município de Arroio do Meio, localizado no Rio Grande do Sul, implementará uma nova abordagem para lidar com dívidas antigas acumuladas entre 2021 e 2022. Essa iniciativa visa registrar débitos diretamente nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, sem a necessidade de um processo judicial imediato.
Essa decisão, inédita na região, pode transformar significativamente a maneira como prefeituras e cidadãos lidam com dívidas de pequeno valor. Segundo o Serasa, mais de 145 milhões de brasileiros estão com o nome negativado, e a nova estratégia pode aumentar esse número à medida que dívidas públicas antigas também forem inseridas no sistema.
Como funcionará a negativação automática?
A medida prevê que débitos antigos com a prefeitura, como IPTU atrasado, taxas municipais e outras cobranças menores, sejam registrados em cartório por meio de protesto extrajudicial. Em seguida, esses débitos serão comunicados ao SPC e ao Serasa.
O processo de negativação seguirá algumas etapas:
- Identificação da dívida ativa: O município reunirá os débitos acumulados entre 2021 e 2022.
- Encaminhamento ao Tabelionato de Notas e Protestos: Este órgão será responsável por formalizar o protesto.
- Protesto extrajudicial: O devedor será notificado oficialmente da dívida.
- Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito: Caso não haja pagamento, o CPF do devedor será negativado.
Por que adotar essa medida?
A proposta surgiu de uma reunião entre o juiz João Regert, da Comarca de Arroio do Meio, e prefeitos da região. O objetivo é aliviar a sobrecarga do Judiciário e buscar alternativas mais rápidas para a recuperação de valores devidos aos cofres municipais.
Uma das principais vantagens do novo modelo é que ele dispensa a abertura de um processo judicial para cada dívida, agilizando a inscrição no Serasa. O protesto cartorial já é reconhecido legalmente como título executivo, o que permite a negativação sem ação judicial.
Quais tipos de dívida podem ser protestados?
Os tipos de dívida que podem ser protestados incluem:
- IPTU atrasado;
- Taxas de coleta de lixo;
- Multas administrativas;
- Dívidas de alvará ou licenciamento municipal.
Para evitar o protesto, é recomendado que os cidadãos regularizem dívidas antigas diretamente na prefeitura, solicitem parcelamento ou renegociação dos débitos e mantenham seu endereço atualizado junto aos órgãos públicos para receber notificações.
Impacto e possíveis tendências
A ação tomada por Arroio do Meio pode servir de modelo para outras prefeituras. Com o crescimento das inadimplências municipais, muitos gestores têm buscado maneiras mais rápidas e eficazes de cobrar os contribuintes. A burocracia e o tempo de tramitação judicial de cobranças de pequeno valor frequentemente não compensam o custo da cobrança, levando à busca por métodos alternativos, como o protesto extrajudicial.
Juristas e economistas apontam que, embora a medida seja legal e eficaz para arrecadação, é preciso cautela para não penalizar ainda mais famílias vulneráveis, especialmente em um cenário de desemprego e alta da inflação. É necessário prever formas de renegociação acessível antes da inscrição nos cadastros de inadimplentes.
