A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores do setor privado com carteira assinada já podem trocar de banco nos contratos de crédito consignado, aquele com desconto direto em folha de pagamento, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A pasta informou que o objetivo é beneficiar os detentores de contratos antigos de empréstimos consignados — antes de março, período anterior à liberação do FGTS como garantia.
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Com a nova regra, quem contratou um empréstimo consignado poderá fazer a portabilidade para outro banco que ofereça melhores condições, como taxas de juros mais baixas. Até agora, esse tipo de troca só era possível em outras linhas de crédito, como o cheque especial, cartão de crédito e crédito pessoal.
Como fazer a portabilidade
O processo não será automático. O trabalhador interessado precisará procurar as instituições financeiras diretamente. Embora a intenção do governo fosse permitir a troca pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o sistema ainda não está pronto.
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O banco onde o contrato original foi feito poderá, se quiser manter o cliente, cobrir a proposta feita pela nova instituição, oferecendo uma taxa de juros ainda menor. Isso cria uma disputa entre os bancos, semelhante a um leilão.
Atualmente, 70 instituições financeiras estão autorizadas a operar com essa modalidade de crédito, segundo o Ministério do Trabalho.
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Quem pode contratar
O crédito está disponível para todos os trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo domésticos, rurais e funcionários de MEIs com carteira assinada.
Mesmo quem aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS pode contratar o novo consignado. Em caso de troca de emprego, o desconto continuará sendo feito na nova folha de pagamento.
Como funciona o processo
- O desconto é feito diretamente na folha e repassado à Caixa Econômica, que paga o banco
- O trabalhador acessa o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e autoriza o envio de dados ao banco.
- Os bancos têm até 24 horas para enviar propostas.
- O trabalhador pode comprometer até 35% do salário bruto (incluindo benefícios).
Juros do consignado variam por perfil
A taxa média de juros do consignado ao setor privado em abril foi de 3,94% ao mês, segundo o Banco Central. O valor é mais que o dobro das taxas cobradas de aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,96% ao mês).
Apesar da média, o juro efetivo depende do perfil do trabalhador — como tempo de empresa, histórico de crédito e renda.
Por isso, a recomendação de especialistas é que o trabalhador pesquise propostas em mais de um banco, usando ferramentas como a Carteira de Trabalho Digital para comparar as condições.
Novo consignado com FGTS como garantia
Desde 21 de março, está em vigor a nova modalidade de crédito consignado que permite ao trabalhador usar o FGTS como garantia. Nela, é possível utilizar até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória (40%) em caso de demissão sem justa causa.
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Esse novo consignado não exige acordo entre empresa e banco. O empréstimo pode ser contratado por meio de aplicativos dos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital. A liberação do crédito depende da análise do perfil do trabalhador.
