Julgamento no STJ acende alerta para planos de saúde

Nesta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento que vai decidir se os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ministra Nancy Andrighi votou pela ampliação da cobertura, empatando o julgamento em 1 a 1, antes de um novo pedido de vista suspender a análise do caso.

A conclusão do tribunal deve afetar as empresas da área bem como os seus clientes, caso a corte decida por ampliar a cobertura exigida.

Legalmente, a discussão consiste em definir se o rol de cobertura da ANS é taxativo ou exemplificativo. Ou seja: se a lista limita os procedimentos ou apenas lista exemplos.

Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da ANAB (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios), explica que se a Segunda Seção do STJ mantiver o entendimento de que a ANS é taxativa, nada irá mudar "tudo continua com um limite de cobertura estabelecido pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] — e os planos continuarão a trabalhar com uma previsibilidade".

Entretanto, o presidente afirmou que se o entendimento for que a lista é exemplificativa, haverá opções infinitas de procedimentos médicos que precisarão ser cobertas pelos planos de saúde — e as empresas deverão ter dificuldade de ter uma previsão de custos, o que impactará diretamente no consumidor final.

"Vai explodir o preço do plano dos planos de saúde, e os reajustes serão altos", disse Toledo. O raciocínio é de que, com uma menor previsibilidade, as empresas terão que aumentar os preços de seu produto para manterem sua lucratividade.

Atualmente, o rol de procedimentos aprovados pelos planos de saúde depende da aprovação da câmara técnica de saúde, pela ANS, por consulta pública e por consulta a especialistas da área.

Não há previsão de quando e como esse julgamento será definido, portanto, o mercado aguarda ansioso para entender as consequências dessa decisão e como ela impactará as empresas listadas na Bolsa de Valores.

Papéis do setor de saúde operam majoritariamente em queda nesta tarde. No meio da tarde, as ações da Hapvida (HAPV3) recuavam 1,29% (R$ 12,25); Fleury (FLRY3) perdia 1,15%, a R$ 18,97; SulAmérica (SULA11) cedia 1,01% (R$ 24,47); Rede D'Or (RDOR3) baixava 0,88%, a R$ 50,55. A exceção foi a Qualicorp (QUAL3), que subia 1,29%, negociada a R$ 16,46.

Imagem: piqsels.com

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