A recente medida provisória relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trouxe mudanças significativas para o cenário previdenciário brasileiro em 2025. O texto, publicado em junho, alterou regras para a concessão do auxílio-doença, benefício destinado a trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas funções por motivo de saúde. As novas diretrizes buscam equilibrar as contas públicas após o reajuste do IOF, impactando diretamente o acesso e a duração desse benefício.
Com a nova regulamentação, o auxílio-doença concedido apenas por meio de análise documental, ou seja, com base em atestado médico enviado digitalmente, passou a ter um limite máximo de 30 dias. Caso o afastamento do trabalhador ultrapasse esse período, será obrigatória a realização de perícia médica presencial ou, em alguns casos, por telemedicina. Essa alteração visa aumentar o controle sobre a concessão do benefício e evitar fraudes, ao mesmo tempo em que responde à necessidade de compensação fiscal imposta pelo aumento do IOF.
Quais são as principais mudanças no auxílio-doença em 2025?
O principal ajuste promovido pela medida provisória está relacionado ao tempo de afastamento permitido por análise documental. Antes da mudança, era possível obter o auxílio-doença por períodos mais longos apenas com a apresentação de atestados médicos. Agora, esse procedimento está restrito a um mês. Para afastamentos superiores a 30 dias, o segurado precisará passar por uma avaliação mais detalhada, presencialmente ou via telemedicina, conforme disponibilidade e regulamentação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, a medida prevê que o uso da telemedicina como alternativa à perícia presencial será regulamentado, permitindo maior flexibilidade em regiões onde o acesso físico a agências do INSS é limitado. O objetivo é garantir que apenas casos devidamente comprovados tenham acesso ao benefício por períodos mais extensos, fortalecendo o controle sobre os recursos da Previdência Social.
Como o aumento do IOF impacta a Previdência Social?
O reajuste do IOF, implementado pelo governo federal, tem como meta elevar a arrecadação para compensar despesas públicas. Segundo projeções oficiais, a expectativa é de que o aumento do imposto gere cerca de R$ 61 bilhões em receitas entre 2025 e 2026. Esse valor será fundamental para equilibrar o orçamento diante de novos gastos e da necessidade de manter a sustentabilidade dos benefícios previdenciários.
Para atingir esse objetivo, além das mudanças no auxílio-doença, o governo também ampliou a taxação sobre receitas de apostas esportivas e revogou isenções fiscais sobre títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Essas ações buscam diversificar as fontes de arrecadação e reduzir o impacto fiscal das alterações no IOF.
Quais outros setores foram afetados pela recalibragem do IOF?
Além das mudanças na Previdência Social, a recalibragem do IOF trouxe reflexos para o mercado financeiro e para investidores. A retirada da isenção sobre LCA e LCI, por exemplo, tornou esses títulos menos atrativos, impactando estratégias de investimento de pessoas físicas e jurídicas. O setor de apostas esportivas também passou a ser mais tributado, contribuindo para o aumento da arrecadação federal.
- Mercado financeiro: Novas regras para títulos de crédito e investimentos.
- Setor privado: Necessidade de adaptação às mudanças tributárias.
- Previdência Social: Regras mais rígidas para concessão de benefícios por incapacidade.
O que muda para quem precisa solicitar o auxílio-doença?
Com as novas regras, trabalhadores que necessitarem do auxílio-doença deverão ficar atentos ao prazo de 30 dias para afastamentos concedidos por atestado médico. Após esse período, será indispensável agendar uma perícia médica, seja presencialmente ou por telemedicina, conforme orientação do INSS. Essa exigência pode demandar maior organização por parte dos segurados e dos empregadores, além de reforçar a importância de documentação médica detalhada e atualizada.
- Solicitar o benefício por meio de atestado médico, válido por até 30 dias.
- Se o afastamento ultrapassar esse prazo, agendar perícia médica presencial ou por telemedicina.
- Apresentar todos os documentos necessários para avaliação do INSS.
- Aguardar a decisão sobre a prorrogação ou encerramento do benefício.
Essas mudanças reforçam a necessidade de acompanhamento médico rigoroso e atenção aos prazos estabelecidos pela Previdência Social. O cenário atual exige adaptação tanto dos trabalhadores quanto das empresas, que precisam se adequar às novas exigências para garantir o acesso aos direitos previdenciários.
