O regime do Microempreendedor Individual (MEIs), criado em 2009 para estimular a formalização de trabalhadores autônomos de baixa renda, já acumula um déficit atuarial (termo utilizado para mostrar um desequilíbrio estrutural de longo prazo) estimado em R$ 711 bilhões, segundo estudo divulgado pelo Observatório de Política Fiscal do Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).
Esse desequilíbrio ocorre porque os MEIs contribuem com apenas 5% do salário mínimo para a Previdência Social, valor muito inferior ao custo dos benefícios previdenciários aos quais têm direito, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte. O subsídio implícito nesse modelo pode chegar a 87%.
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Crescimento acelerado de MEIs amplia pressão sobre o sistema
O número de MEIs cresceu rapidamente nos últimos anos, saltando de 44 mil em 2009 para mais de 16,2 milhões em 2025. Cerca de 1,8 milhão de novos registros são feitos por ano.
Embora tenha promovido formalização, o perfil dos inscritos mudou: muitos têm escolaridade média ou superior e rendimentos acima de dois salários mínimos, diferente do público-alvo original do programa.
Além disso, a inadimplência é elevada: mais de 60% dos MEIs estão com as contribuições em atraso. Esse fator compromete ainda mais a arrecadação previdenciária e deve agravar o rombo fiscal a partir da próxima década, quando o número de MEIs com direito a benefícios começará a crescer de forma mais expressiva.
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Projeções de longo prazo
As projeções do estudo, conduzido pelo economista Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), indicam que, se o salário mínimo continuar crescendo 1% acima da inflação ao ano, o déficit atuarial do regime pode chegar a R$ 974 bilhões em valores atuais.
O estudo também alerta para os impactos de propostas legislativas em tramitação que aumentam o teto de faturamento do MEI e autorizam a contratação de mais funcionários. Sem mudanças no modelo de contribuição, essas medidas podem agravar ainda mais o desequilíbrio fiscal.
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Recomendações para reequilíbrio
Entre as alternativas sugeridas pelos pesquisadores estão:
- Maior focalização em trabalhadores de baixa renda;
- Revisão das alíquotas de contribuição, possivelmente escalonadas conforme a renda do MEI;
- Reforço nos mecanismos de cobrança para reduzir a inadimplência.
Segundo o FGV/Ibre, a prioridade deve ser o reequilíbrio fiscal do regime antes de qualquer ampliação do modelo atual.
