O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Criado para proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser acessado em outras circunstâncias, como na compra da casa própria ou em casos de doenças graves. Nos últimos anos, uma nova alternativa de saque foi implementada: o saque-aniversário.
O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo de suas contas vinculadas anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade, lançada para ampliar as opções de acesso ao fundo, trouxe mudanças importantes na forma como o dinheiro pode ser movimentado, exigindo atenção às regras e prazos estabelecidos.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma alternativa ao modelo tradicional, conhecido como saque-rescisão. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode retirar um percentual do saldo do FGTS todos os anos, a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário. O valor fica disponível para saque por até 60 dias, permitindo ao beneficiário escolher o melhor momento para realizar a retirada dentro desse período.
É importante destacar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Essa escolha é facultativa e pode ser feita a qualquer momento, mas exige atenção às consequências para evitar surpresas em situações de desligamento.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada de forma simples, utilizando o aplicativo oficial do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. Durante o processo, o trabalhador deve informar uma conta bancária para receber o valor do saque. Caso a solicitação seja feita no mês do aniversário, o crédito costuma ser efetuado em até cinco dias úteis, conforme informado pela Caixa.
Para aqueles que desejam retornar ao modelo de saque-rescisão, é possível solicitar a reversão. No entanto, essa mudança só passa a valer a partir do início do 25º mês após o pedido, desde que não haja empréstimos ou adiantamentos ativos vinculados ao saque-aniversário. Essa regra foi criada para evitar trocas frequentes entre as modalidades e garantir a estabilidade do sistema.
Como é calculado o valor do saque-aniversário?
O valor disponível para saque-aniversário é determinado por uma tabela progressiva, que considera o saldo total das contas do FGTS do trabalhador. O percentual varia de 5% a 50%, dependendo do montante acumulado, e há ainda uma parcela adicional fixa para faixas específicas de saldo. Veja como funciona:
- Para saldos de até R$ 500, o percentual de saque é de 50%.
- Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual é de 40%, acrescido de uma parcela fixa.
- Para valores superiores, o percentual diminui gradativamente, chegando a 5% para saldos acima de R$ 20.000, com acréscimo de uma parcela extra.
Esse sistema busca equilibrar o acesso ao fundo, permitindo retiradas maiores para quem possui saldos menores e limitando o percentual para valores mais altos. A tabela completa pode ser consultada no site do FGTS, onde também é possível simular o valor a ser recebido a cada ano.
Quais são as principais diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão?
Enquanto o saque-rescisão garante ao trabalhador o direito de retirar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite saques anuais de parte do saldo, mas restringe o acesso ao valor total em situações de desligamento. Além disso, o saque-aniversário pode ser utilizado como garantia para empréstimos, modalidade conhecida como antecipação do saque-aniversário, ampliando as possibilidades de uso do fundo.
Para escolher a melhor opção, é fundamental analisar o perfil profissional e a estabilidade no emprego. O saque-aniversário pode ser interessante para quem deseja acesso regular a parte do FGTS, enquanto o saque-rescisão oferece maior segurança em caso de perda do emprego.
O que considerar antes de optar pelo saque-aniversário?
A decisão de aderir ao saque-aniversário do FGTS deve ser tomada com cautela, levando em conta as necessidades financeiras imediatas e futuras. É recomendável consultar as regras atualizadas, simular os valores disponíveis e avaliar o impacto da escolha em caso de demissão. O trabalhador também deve ficar atento aos prazos para solicitação e às condições para retorno ao saque-rescisão, evitando contratempos e prejuízos.
Em 2025, o saque-aniversário segue como uma alternativa válida para quem busca flexibilidade no uso do FGTS. O acesso facilitado por meio de aplicativos e a possibilidade de antecipação do valor são fatores que contribuem para a popularidade da modalidade. No entanto, compreender as regras e as diferenças entre as opções é essencial para tomar uma decisão informada e adequada à realidade de cada trabalhador.
