O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem modalidades distintas para o saque dos valores acumulados pelos trabalhadores ao longo do tempo de vínculo empregatício. Desde 2019, ganhou destaque a opção do saque-aniversário, uma alternativa ao modelo tradicional de saque-rescisão, modificando a dinâmica de acesso ao recurso pelas pessoas com saldo nas contas do FGTS.
Na forma convencional, chamada de saque-rescisão, os trabalhadores que são dispensados sem justa causa podem retirar o saldo integral do fundo, acrescido da multa de 40% paga pelo empregador. Já no saque-aniversário, o acesso ao valor é periódico, permitindo retiradas anuais limitadas ao mês de aniversário do titular.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma alternativa que possibilita ao trabalhador a retirada de parte do saldo do FGTS uma vez a cada ano, sempre no período em que ocorre seu aniversário. A quantia liberada segue uma tabela baseada no valor existente nas contas, considerando uma alíquota progressiva e uma parcela adicional fixa, conforme o saldo acumulado. Aqueles que escolhem essa opção precisam ficar atentos ao prazo: o valor fica acessível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e a retirada deve ser feita, necessariamente, em até sessenta dias.
A opção pelo saque-aniversário é facultativa e pode ser feita por meio digital, utilizando o site ou o aplicativo do FGTS. O processo de adesão exige que o trabalhador indique um banco para depósito. Caso a solicitação seja realizada dentro do mês de aniversário, a Caixa Econômica Federal informa que o recurso pode ser disponibilizado em até cinco dias úteis.
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Como efetuar a escolha pelo saque-aniversário?
As etapas para aderir ao saque-aniversário são simples e acessíveis. O interesse nesta modalidade deve ser demonstrado no próprio aplicativo do FGTS, onde o trabalhador seleciona a opção desejada e informa os dados bancários para possível transferência. É importante lembrar que, mesmo após a adesão, é permitido retornar ao regime tradicional, o saque-rescisão, desde que o beneficiário não tenha antecipações contratadas e respeite o período de carência, que atualmente é de 24 meses completos.
- Passo 1: Acesse o aplicativo ou site oficial do FGTS.
- Passo 2: Escolha a opção “Saque-Aniversário”.
- Passo 3: Informe seus dados bancários.
- Passo 4: Finalize a solicitação.
A decisão de adesão é individual e deve ser feita com atenção por quem deseja organizar melhor o orçamento ou pensa em utilizar o fundo como fonte de recurso anual.
Como é calculado o valor do saque-aniversário do FGTS?
O valor disponível para saque no modelo aniversário varia conforme o saldo existente nas contas do trabalhador no FGTS. Aplica-se uma alíquota que pode ir de 5% a 50%, conforme o montante acumulado, acrescida de uma parcela fixa, estabelecida pela Caixa. Esse método busca garantir uma proporção justa entre quem possui saldos maiores ou menores, tornando o acesso ao benefício equilibrado entre diferentes perfis de trabalhadores.
- Identifica-se o total acumulado nas contas vinculadas.
- Aplica-se a faixa correta da alíquota progressiva, conforme a tabela oficial.
- Adiciona-se o valor fixo correspondente à respectiva faixa do saldo.
Por essa sistemática, quem tem um saldo mais baixo pode sacar uma proporção maior, enquanto saldos altos têm uma alíquota menor, mas com valor absoluto mais elevado.
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É possível retornar ao saque-rescisão após escolher o saque-aniversário?
Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a reversão da escolha feita. De acordo com as regras atuais do FGTS, é permitido solicitar o retorno ao modelo tradicional de saque-rescisão. Entretanto, essa mudança de modalidade só se concretiza após um período de carência de 24 meses completos, contados a partir da data da solicitação de volta. Além disso, não é possível reverter se houver contratos de antecipação de saque-aniversário ativos.
Essas condições visam organizar o fluxo financeiro do fundo e garantir previsibilidade nas liberações dos valores. Por isso, a decisão pela troca deve ser feita de forma planejada, observando as necessidades de cada pessoa e as orientações oficiais da Caixa Econômica Federal.
Com essas informações, percebe-se que o saque-aniversário do FGTS apresenta opções variadas para o trabalhador brasileiro, exigindo atenção aos prazos, cálculos e possibilidades de reversão. O acesso digital facilita o acompanhamento e a escolha mais adequada para cada perfil.
