A partir de julho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram com descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios passam a contar com a possibilidade de receber ressarcimento financeiro integral. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolve entidades como o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio desse acordo, milhares de segurados poderão reaver valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
O processo de devolução dos valores pretende ser célere e transparente. Para permitir o recebimento, é necessário realizar a adesão ao acordo, disponível sem custos para os beneficiários. Como parte das medidas adotadas pelas instituições envolvidas, o ressarcimento ocorrerá em uma única parcela, já atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos começaram em julho de 2025 e ocorrem em lotes diários, beneficiando progressivamente todos os segurados com direito à reparação.
Como funciona a restituição dos descontos ilegais do INSS?
O ressarcimento dos descontos ilegais do INSS contempla aqueles que tiveram valores subtraídos de seus benefícios sem autorização clara, especialmente em relação a mensalidades associativas. A verificação dos casos ocorreu após consultas envolvendo aproximadamente 9 milhões de beneficiários, das quais 3,8 milhões questionaram esses abatimentos.
Dos que questionaram, mais de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos à adesão ao acordo. O ressarcimento destina-se exclusivamente às deduções realizadas sem consentimento explícito, conforme definido pelos órgãos participantes do acordo e validado pelo STF em 2025.
Como aderir ao acordo para receber o ressarcimento?
O INSS determinou diretrizes claras para adesão ao acordo. A ação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou, presencialmente, em uma agência dos Correios. No aplicativo, o processo é realizado dentro da aba “Consultar Pedidos”, com a seleção da opção “Aceito Receber” e, por fim, o envio da solicitação. Não há necessidade de apresentar documentos adicionais além dos já registrados no sistema. Todo o procedimento é gratuito e não exige pagamento de taxas ou contratação de terceiros.
As formas oficiais de adesão não envolvem contato por telefone, links enviados por e-mail ou mensagens externas. O INSS reforça que qualquer orientação diferente pode indicar tentativa de golpe. Os pagamentos ocorrerão automaticamente na conta bancária utilizada para o recebimento do benefício previdenciário, sem interferência de intermediários.
O que fazer em caso de dúvidas relacionadas ao ressarcimento do INSS?
Quem ainda não realizou a contestação dos descontos pode fazer isso por diferentes canais: pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nos Correios. A janela de contestação segue aberta pelo menos até novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação, se necessário. Após a contestação, as entidades responsáveis pelos descontos possuem até 15 dias para comprovar a legalidade dos abatimentos praticados.
Para beneficiários já em processo judicial contra o INSS, é permitido aderir ao acordo, desde que haja desistência da ação em andamento, garantindo assim a regularidade e evitando ressarcimento duplo.
- Pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024;
- Indígenas;
- Quilombolas;
Esses grupos recebem atenção diferenciada, com adesão automática ao ressarcimento, reconhecendo situações de maior vulnerabilidade e exposição a fraudes.
Leia mais: STF e o novo aviso para todos os aposentados do INSS
Quais cuidados tomar para evitar fraudes durante o processo?
Com a ampla divulgação do acordo, aumentam também os riscos de tentativas de fraude. O INSS destaca que jamais solicita informações por telefone, mensagens ou links em redes sociais. A orientação oficial é para não compartilhar dados pessoais com terceiros e sempre buscar atendimento pelos canais oficiais, seja eletrônico ou presencialmente.
- Utilize apenas o app Meu INSS ou agências dos Correios;
- Desconfie de pedidos por telefone, e-mail ou mensagem;
- Não realize pagamentos ou depósitos para obter o ressarcimento;
- Em caso de dúvida, consulte diretamente o INSS pela central 135.
Com essas práticas, a segurança dos dados e do processo de restituição dos valores descontados indevidamente é preservada.
O esforço conjunto das entidades públicas e o uso de canais oficiais de atendimento visam garantir o direito dos beneficiários do INSS, promovendo a devolução rápida e eficiente dos valores retirados sem consentimento, promovendo maior transparência e segurança ao processo previdenciário.
