A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou, sem restrições, a compra do Centro de Ensino Superior de Maringá (UniCesumar) pela Vitru Brasil Empreendimentos, Participações e Comércio. A avaliação do negócio, que recebeu aval da autarquia em 29 de abril, contou com técnicas de inteligência artificial para desenvolvimento de filtros econômicos que ajudaram a identificar a dinâmica concorrencial dos mercados de ensino superior afetados pela operação.
A decisão da SG/Cade de autorizar o ato de concentração considerou análise aprofundada do setor, que incluiu testes empíricos realizados com o auxílio de filtros criados a partir de microdados do Censo Escolar 2019 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A técnica foi aplicada por meio de sistema do Projeto Cérebro, que utiliza banco de dados para mineração de informações e desenvolvimento de filtros econômicos com base em ferramentas de Tecnologia da Informação e estatística.
Com o fechamento da operação, a Vitru passou a controlar a totalidade do negócio de ensino superior da Unicesumar. Como a compradora também atua nesse segmento, a Superintendência identificou que a combinação das atividades das empresas relacionadas à oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade à distância (EAD) tinha potencial de gerar concentração de mercado. Já com relação aos cursos ofertados na modalidade presencial, não foram observados problemas concorrenciais porque Vitru e UniCesumar não operam nos mesmos municípios.
A primeira avaliação apontou que a operação gera sobreposições horizontais em 37 cursos de graduação EAD considerando o recorte nacional; e 3.907 mercados considerando o recorte municipal (37 cursos ofertados em 207 municípios). Contudo, após analisar os dados do Inep 2019, a SG/Cade verificou que a participação das empresas foi superior a 20% em cerca de somente metade de cada um desses mercados relevantes.
Nesse contexto, a SG/Cade realizou análise de probabilidade de exercício de poder de mercado, avaliando as condições de entrada de novos concorrentes e a rivalidade existente entre instituições de ensino que já atuam nos mercados afetados pela operação. No setor de graduação EAD nacional, ficou demonstrado que os 17 cursos com participação elevada da Vitru/UniCesumar são ofertados por, pelo menos, mais três instituições de ensino.
Após aplicar os filtros desenvolvidos com o sistema Cérebro, a última análise realizada no segmento de graduação EAD municipal, por sua vez, concluiu que apenas 67 dos 3.907 mercados relevantes iniciais teriam potencial de gerar riscos à concorrência. No entanto, avaliação individualizada de cada um dos mercados comprovou existirem outras alterativas de ofertas de cursos por concorrentes de grande porte nos municípios avaliados ou localizados a poucos quilômetros de distância.
Por fim, no mercado de pós-graduação EAD, a SG/Cade também concluiu haver rivalidade suficiente nas duas áreas de conhecimento analisadas: uma referente a Ciências Sociais, Negócios e Direito e outra relacionada à Educação. Segundo o parecer, há rivais ofertando os mesmos cursos e baixas barreiras para que os concorrentes passem a ofertar novas vagas em cursos já existentes.
“Além desses pontos, o teste de mercado realizado pela SG confirmou que há uma percepção geral por parte dos players do mercado de ensino superior de que o segmento EAD está numa tendência forte de crescimento e que a expectativa é positiva para a manutenção dessa tendência nos próximos três anos. Essa realidade gera possibilidades para que mais empresas se sintam atraídas a investir no setor, a entrar nesse mercado ou a expandir suas atividades já em andamento”, concluiu o parecer.
Projeto Cérebro
O Projeto Cérebro foi criado pelo Cade em 2013 com o objetivo de desenvolver técnicas e ferramentas para a área responsável pela investigação de cartéis, com ênfase no uso aplicado de tecnologia da informação para mineração de bases de dados, testes estatísticos e algoritmos que viabilizem a identificação de comportamentos colusivos suspeitos em licitações públicas.
No caso específico da Vitru/UniCesumar, o sistema Cérebro auxiliou na instrução do ato de concentração refinando os microdados a partir da utilização de filtros, que, por sua vez, foram concebidos utilizando-se da linguagem de programação Python. A técnica viabilizou economia no tempo de análise e possibilitou à SG/Cade concluir que menos de 2% dos mercados relevantes originalmente identificados mereceriam análise concorrencial mais aprofundada, considerando as preocupações com o possível fechamento dos mercados após a operação.
O Cade investe constantemente na ferramenta e a equipe do projeto já realizou intercâmbio de experiências e técnicas com servidores das autoridades antitruste da Suíça, Inglaterra, Holanda, entre outras.
Acesse o Ato de Concentração nº 08700.006138/2021-70.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
