O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer levar para votação ainda nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que limita a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia elétrica.
O Projeto tem como relator o deputado do Democratas Elmar Nascimento, e tem como intuito estabelecer um teto de cobrança de 17% no ICMS para os dois itens.
O texto prevê que “os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis”, fazendo com que haja um teto à alíquota de ICMS a ser aplicado pelos estados.
O deputado também incluiu, em parecer, um gatilho temporário para que estados sejam compensados por perda de arrecadação em nova lei do ICMS. Entretanto, na avaliação dos secretários da Fazenda, a medida não resolve o problema.
Além disso, o texto garante que os estados que estão em regime de recuperação fiscal, Rio de Janeiro e Goiás, sejam compensados automaticamente, tendo em vista que os contratos de recuperação fiscal com a União não permite que eles percam arrecadação.
Os demais estados teriam uma compensação caso a arrecadação caia mais de 5% até o dia 31 de dezembro de 2022.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, ainda não se manifestou.
Porém, de acordo com reportagem do O Estado de S. Paulo, os governadores já traçaram uma estratégia para abrir diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para barrar a votação do projeto na Casa.
Os governadores vão apresentar aos senadores uma conta que mostra um impacto de R$ 64 bilhões de perda com impostos.
Segundo os estados, no pior cenário, com alta de 30% dos combustíveis até o final do ano, a perda de receita subiria para R$ 83 bilhões com a trava em 17% da arrecadação.
Os governadores também estudaram a saída por meio do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que elaborararia uma nova proposta para a regulamentação da lei que fixou uma alíquota uniforme do ICMS do diesel.
Imagem: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
