Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram, nesta terça-feira (22), a liberação de R$ 20,6 bilhões em despesas discricionárias — aquelas que o governo pode administrar — no Orçamento de 2025. Com isso, o volume de gastos congelados caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A liberação no Orçamento foi viabilizada por dois fatores principais: a manutenção do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a aprovação no Congresso de um projeto que permite a venda de petróleo de campos do pré-sal.
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Mercado esperava contingenciamento maior
A contenção de R$ 10,7 bilhões ficou abaixo da mediana das estimativas do mercado, que, segundo a pesquisa Projeções Broadcast, previa um bloqueio de R$ 31 bilhões. As projeções variavam de R$ 21,3 bilhões a R$ 39,75 bilhões.
Esse contingenciamento tem duas funções: garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal — que limita o crescimento das despesas — e o atingimento da meta de resultado primário.
Déficit primário de 2025 é revisado para baixo
Com o aumento na estimativa de receitas líquidas — ou seja, receitas que permanecem com o governo, já descontadas as transferências para estados e municípios —, o governo eliminou o contingenciamento que visava cumprir a meta fiscal deste ano. No relatório anterior, esse bloqueio era de R$ 20,7 bilhões.
A estimativa de déficit primário para 2025 caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, passando de 0,4% para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta estabelecida para este ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
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Revisões nas receitas e despesas
A projeção de receitas primárias totais da União passou de R$ 2,899 trilhões para R$ 2,924 trilhões. A receita líquida, descontadas as transferências para os entes regionais, foi revista de R$ 2,318 trilhões para R$ 2,346 trilhões.
Na parte das despesas, o gasto primário total previsto subiu levemente, de R$ 2,415 trilhões para R$ 2,420 trilhões. Os gastos obrigatórios aumentaram de R$ 2,205 trilhões para R$ 2,209 trilhões. As despesas discricionárias variaram de R$ 210,6 bilhões para R$ 210,5 bilhões.
