O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em julho de 2025 um programa para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025, devido a fraudes de entidades associativas. Por exemplo, até 25 de julho, 533 mil beneficiários receberam o reembolso, com 1,248 milhão de adesões registradas de um total de 2,295 milhões elegíveis. A meta é atingir 1,147 milhão de pessoas até 30 de julho, com pagamentos corrigidos pelo IPCA em parcela única. Além disso, o prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado, segundo o Ministério da Previdência Social.
Portanto, aderir ao acordo é essencial para receber o valor rapidamente sem ação judicial.
Quais são os canais de comunicação do INSS para o ressarcimento?
O governo utiliza múltiplos canais para informar sobre o ressarcimento, garantindo que os beneficiários sejam notificados de forma segura:
- Aplicativo Meu INSS: Acesse com CPF e senha para consultar pendências e aderir ao acordo. Disponível em Google Play e App Store.
- Agências dos Correios: Mais de 5.000 unidades (4.730 agências, cobrindo 73% dos municípios) oferecem atendimento presencial para quem tem dificuldade com ferramentas digitais, exigindo apenas um documento com foto.
- Central 135: Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, para consultas e contestações, mas não para adesão.
- Instituições financeiras: Avisos em extratos bancários alertam sobre a possibilidade de adesão.
- WhatsApp oficial do Governo Federal: Mensagens informativas são enviadas, sem links, orientando sobre o uso do Meu INSS ou Correios. Cuidado com golpes: mensagens com links são fraudulentas.
Além disso, iniciativas como o PREVBarco, previstas para agosto de 2025, levarão atendimento a áreas remotas, como o Amazonas, garantindo inclusão. Assim, os canais priorizam acessibilidade e segurança, especialmente para idosos em cidades como Recife ou Salvador.
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Como funciona a adesão ao acordo de ressarcimento?
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite a devolução de descontos indevidos sem processos judiciais. Por exemplo, beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta após 15 dias úteis podem aderir. No entanto, quem moveu ações judiciais antes de 23 de abril de 2025 deve desistir delas, com o INSS cobrindo 5% de honorários advocatícios. A adesão é gratuita, não exige documentos adicionais e permite consultar o valor a receber antes da confirmação.
Portanto, o processo é simplificado, priorizando quem adere primeiro, com 100 mil beneficiários pagos por dia desde 24 de julho.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS?
Para aderir ao ressarcimento pelo Meu INSS, siga este passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS: Use CPF e senha (via Gov.br, nível prata ou ouro).
- Vá até “Consultar Pedidos”: Localize os pedidos de contestação de descontos indevidos.
- Clique em “Cumprir Exigência”: Para cada pedido (se houver mais de um), role até o último comentário.
- Selecione “Aceito receber”: Escolha “Sim” no campo indicado e clique em “Enviar” para confirmar a adesão.
- Aguarde o pagamento: O valor, corrigido pelo IPCA, será depositado na conta do benefício.
Além disso, nas agências dos Correios, o processo é semelhante: apresente um documento com foto, verifique os descontos e confirme a adesão, recebendo um protocolo para acompanhamento. Assim, o procedimento é acessível mesmo para quem não usa tecnologia.
Como evitar golpes no processo de ressarcimento?
O INSS alerta para tentativas de fraude, especialmente com o aumento dos pagamentos. Por exemplo, mensagens com links via WhatsApp, SMS ou e-mail são golpes. Além disso, ninguém do INSS ou Correios visita residências para oferecer o serviço. Portanto, use apenas os canais oficiais:
- Meu INSS (app ou site).
- Central 135.
- Agências dos Correios (confira a lista em www.gov.br/inss).
- WhatsApp oficial do Governo Federal, sem links, apenas com orientações.
Assim, desconfie de mensagens solicitando dados pessoais ou cliques em links, e denuncie à Central 135.
Por que aderir ao ressarcimento é importante?
O programa já registrou 3,8 milhões de contestações, com 81% sem resposta das entidades, tornando 1,9 milhão de beneficiários aptos para adesão imediata. Por exemplo, em estados como São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318) e Bahia (55.786), a adesão é expressiva, mas 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram os descontos. Além disso, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estimam que 4,1 milhões de beneficiários foram afetados, com prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Portanto, aderir até 14 de novembro de 2025 garante o reembolso rápido, com valores depositados em lotes a cada 15 dias. Em resumo, usar o Meu INSS, Correios ou Central 135, manter dados atualizados no CadÚnico e evitar golpes são passos essenciais para recuperar seu dinheiro e manter a segurança financeira em 2025.
