As relações de trabalho no Brasil passam por ajustes constantes, e uma decisão recente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) gerou grande repercussão. A entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que define as regras para o trabalho em feriados no comércio, foi adiada para 1º de março de 2026.
Essa prorrogação, anunciada pelo Ministro Luiz Marinho, sinaliza o compromisso do governo em promover um amplo diálogo social. A medida busca dar tempo para que empresas e trabalhadores, por meio de seus sindicatos, possam negociar e construir acordos mais justos e equilibrados.
Qual é a real importância da Portaria nº 3.665/2023?
A Portaria nº 3.665/2023 tem como principal objetivo restabelecer a obrigatoriedade da negociação coletiva para o funcionamento do comércio em dias de feriado. Essa exigência está alinhada à Lei nº 10.101/2000, que determina a necessidade de uma convenção coletiva para autorizar essa prática.
A nova norma reverte o que havia sido flexibilizado pela Portaria nº 671/2021, que permitia a abertura do comércio sem esse acordo prévio. A mudança fortalece a representatividade dos sindicatos e devolve o poder de decisão aos envolvidos. O histórico da legislação evoluiu da seguinte forma:
- Lei nº 10.101/2000: Estabeleceu a convenção coletiva como requisito para o trabalho em feriados.
- Portaria nº 671/2021: Flexibilizou a regra, enfraquecendo a necessidade da negociação.
- Portaria nº 3.665/2023: Retoma a exigência original, valorizando o acordo entre as partes.
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De que forma a negociação coletiva equilibra as relações de trabalho?
A negociação coletiva funciona como um pilar para as relações de trabalho, pois cria um canal formal para harmonizar os interesses de empregadores e as garantias dos empregados. Ao exigir esse diálogo, a portaria assegura que decisões importantes não sejam tomadas de forma unilateral.
É um fato relevante que essas negociações vão muito além dos feriados. Elas costumam definir outros pontos cruciais do dia a dia laboral, como piso salarial da categoria, regras para banco de horas, valores de vale-refeição e outras cláusulas que impactam diretamente a vida do trabalhador.
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Que impacto o adiamento da portaria traz para as negociações?
O adiamento da portaria concede um fôlego estratégico para que patrões e empregados possam dialogar com mais profundidade e calma. Essa janela de tempo é vista como uma oportunidade valiosa para construir convenções coletivas que reflitam as particularidades de cada setor e região.
Ao estender o prazo, o MTE incentiva a busca por soluções negociadas que sejam mais sustentáveis e justas para todos. Os principais benefícios desse tempo extra são:
- Diálogo aprofundado: Permite que ambas as partes apresentem suas necessidades e cheguem a um consenso sem pressa.
- Acordos personalizados: Facilita a criação de convenções que atendam às demandas específicas de cada localidade.
- Construção de confiança: Fortalece a relação entre empresas e sindicatos, promovendo um ambiente de trabalho mais colaborativo.
