As regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram atualizadas e agora seguem um escalonamento por idade, conforme as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É fundamental que todos os motoristas compreendam esses novos prazos para não perder o período de renovação e evitar as penalidades previstas em lei.
O processo de renovação foi simplificado em muitos estados, com a possibilidade de iniciar a maior parte das etapas de forma online. Manter a CNH em dia é uma obrigação de todo condutor para garantir a segurança no trânsito e evitar multas severas.
Este guia explica de forma resumida os novos prazos de validade, quando você deve iniciar o processo e qual o passo a passo geral para renovar seu documento.
Qual o novo prazo de validade da sua CNH?
O antigo prazo padrão de 5 anos de validade para a CNH não é mais a regra para todos. A legislação atual estabelece uma validade escalonada, que aumenta ou diminui a frequência da avaliação médica de acordo com a faixa etária do condutor.
Os prazos, definidos pelo CTB, são os seguintes:
- Para condutores com menos de 50 anos: A validade da CNH é de 10 anos.
- Para condutores com idade entre 50 e 69 anos: A validade da CNH é de 5 anos.
- Para condutores com 70 anos ou mais: A validade da CNH é de 3 anos.
É importante notar que, para condutores profissionais (categorias C, D e E), a validade do exame toxicológico é de 2 anos e meio. A CNH, no entanto, seguirá a validade correspondente à sua idade, mas o toxicológico precisa ser refeito nesse intervalo mais curto.
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Quando você deve iniciar a renovação?
O processo de renovação da sua CNH pode ser iniciado com até 30 dias de antecedência da data de vencimento. Começar o processo antes evita imprevistos e garante que você não ficará impossibilitado de dirigir legalmente.
Após a data de vencimento, a lei brasileira permite que o motorista continue dirigindo por mais 30 dias corridos sem ser multado. Este é um período de tolerância para que haja tempo hábil para concluir todas as etapas da renovação.
Passados esses 30 dias, dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. A penalidade inclui uma multa de valor elevado, o acréscimo de 7 pontos na carteira e a possível retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado.
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Passo a passo geral para renovar sua CNH
O processo de renovação geralmente começa de forma online, através do portal do Detran do seu estado. Após fazer o login no sistema, você deve procurar pela opção de renovação da CNH.
O sistema online irá confirmar seus dados e direcioná-lo para o agendamento do exame médico em uma clínica credenciada. Após realizar o exame e ser aprovado, o próximo passo é pagar a taxa de emissão da CNH, o que pode ser feito em bancos conveniados ou casas lotéricas.
Com a aprovação no exame e a confirmação do pagamento da taxa, a sua CNH digital costuma ser atualizada em poucos dias no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A versão física do documento é então impressa e enviada pelos Correios para o endereço que consta no seu cadastro do Detran.
Documentos e custos envolvidos
Para realizar o processo, você precisará ter em mãos seu CPF e RG ou um documento de identificação equivalente. Um comprovante de residência recente também pode ser solicitado durante o processo.
Os custos da renovação são divididos e pagos em diferentes etapas. É importante consultar os valores atualizados diretamente no site do Detran do seu estado, pois eles podem ser reajustados.
- Taxa do exame médico: Geralmente paga diretamente na clínica onde o exame é realizado.
- Exame psicotécnico: Exigido apenas para condutores que exercem atividade remunerada (EAR).
- Exame toxicológico: Obrigatório para os motoristas das categorias C, D e E.
- Taxa de emissão da CNH: Paga ao Detran através de uma guia ou boleto gerado no sistema.
