O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos serviços online para facilitar o acesso dos segurados aos seus benefícios. Com a Reforma da Previdência, é importante entender as novas regras e como elas afetam seu pedido.
- Como pedir benefício para quem não atingiu o tempo de contribuição.
- Regras de transição da Reforma da Previdência.
- Direitos do usuário do serviço público segundo a lei 13.460/17.
Como solicitar benefício pelo INSS Online?
Para aqueles que comprovam o tempo mínimo de contribuição, o pedido pode ser realizado completamente pela internet através do portal Meu INSS. Isso evita a necessidade de ir presencialmente a um posto de atendimento.
O que fazer se não alcançou o tempo necessário até 13/11/2019?
Se você não atingiu o tempo total até a data estipulada pela Reforma da Previdência, o INSS analisará qual regra de transição é mais vantajosa para você.
É possível simular sua aposentadoria pelo sistema, acessando o Simular Aposentadoria, disponível online e de maneira prática.
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Quais direitos garantidos ao usuário?
O usuário do serviço público, amparado pela lei nº 13.460/17, deve receber atendimento cortês e eficiente, em instalações acessíveis e adequadas.
A lei assegura um atendimento baseado em urbanidade, respeito e ética, reforçando a presunção da boa-fé do usuário.
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Quem tem direito a atendimento prioritário?
O atendimento prioritário é garantido por lei a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade está embasada na lei 10.048/2000.
É importante lembrar que, para acessar alguns serviços específicos, é necessário ter uma conta de nível Bronze, Prata ou Ouro.
Resumo dos pontos essenciais
- O INSS oferece serviços online para facilitar o acesso aos benefícios.
- Regras de transição podem ser aplicadas para quem não alcançou o tempo mínimo até 13/11/2019.
- Leis garantem atendimento cortês e prioritário em situações específicas.
Para mais informações e orientações sobre como os serviços funcionam, acesse o portal oficial do INSS e siga as instruções para o seu caso específico.
