O Ministério do Trabalho e Emprego recentemente anunciou uma atualização importante na tabela do seguro-desemprego que entra em vigor a partir de 11 de janeiro de 2025. Com o novo salário mínimo estabelecido em R$ 1.518,00, o benefício para os trabalhadores desempregados não pode ser inferior a este valor. Além disso, para aqueles que têm salários médios superiores a R$ 3.564,96, o benefício será fixo no teto de R$ 2.424,11.
O reajuste das faixas salariais para o cálculo do seguro-desemprego leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, o índice acumulou uma variação de 4,77% ao longo dos doze meses anteriores ao reajuste. Dessa forma, a atualização do benefício está de acordo com a Lei nº 7.998, de 1990, e a Resolução nº 957, de 2022, garantindo que o seguro-desemprego reflita as mudanças econômicas.
Como é calculado o seguro-desemprego?
O cálculo do seguro-desemprego é baseado em faixas de salário médio e segue uma fórmula que varia conforme o salário médio do trabalhador. Para um salário médio de até R$ 2.138,76, multiplica-se por 0,8 para definir o valor do benefício.
Salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96 têm um cálculo onde o valor excedente de R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Já para aqueles com salários maiores que R$ 3.564,96, o benefício fixo será de R$ 2.424,11.
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Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter recebido salário de uma pessoa jurídica ou física equiparada nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa, sendo exigidos 12 meses para a primeira solicitação, 9 meses para a segunda e 6 meses para solicitações subsequentes.
É importante que o trabalhador não esteja recebendo outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte.
Onde solicitar o seguro-desemprego?
O benefício pode ser solicitado em diversas plataformas, inclusive presencialmente, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e nos postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Alternativamente, a solicitação pode ser feita online, pelo Portal GOV.BR ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, facilitando o acesso ao benefício para quem tiver acesso à internet.
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Como a atualização impacta os trabalhadores?
Essa atualização garante que o benefício do seguro-desemprego acompanhe a inflação, oferecendo um suporte financeiro mais justo aos trabalhadores em situação de desemprego.
Além de melhorar a segurança econômica, este ajuste permite que o seguro-desemprego reflita melhor a realidade econômica atual, proporcionando um suporte mais robusto e adequado durante o período de transição para um novo emprego.
