A Diretoria da ANP aprovou a realização de consulta e audiência públicas sobre proposta de resolução que dá às empresas detentoras de contratos para exploração e produção de petróleo e gás a possibilidade de prorrogação, pelo período de 18 meses, de prazos da primeira fase desses contratos, que é a de exploração.
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A elaboração da norma atende a uma demanda da indústria e se tornou possível com a publicação da Resolução CNPE n 12/2021, que recomendou à Agência a avaliação da adoção de medidas para a prorrogação da fase de exploração dos contratos de concessão e de partilha de produção vigentes. O objetivo é minimizar os impactos negativos gerados pelo cenário de incertezas na indústria do petróleo e gás, em virtude da pandemia de Covid-19.
Camila Brunelli / Agência CMA
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