O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo recebeu acenos de parlamentares interessados em buscar alternativas à Medida Provisória (MP) que substituiria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que também discutiu o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Segundo Haddad, a equipe econômica deve retomar as discussões sobre o tema nesta quarta-feira, após a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem a Roma. A MP alternativa ao IOF perdeu validade sem ser votada pelo Congresso, o que representou uma derrota para o governo e abre um novo desafio para o Orçamento de 2026.
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De acordo com o ministro, a perda da MP pode afetar áreas prioritárias e a execução de emendas parlamentares — instrumentos usados para destinar recursos do Orçamento a projetos indicados por deputados e senadores.
Haddad voltou a defender a cobrança de impostos sobre setores que, segundo ele, geram “externalidades negativas”, ou seja, custos sociais que não são refletidos diretamente no preço do produto ou serviço — como ocorre com as empresas de apostas esportivas (bets).
“O Brasil é até tímido na sobretaxação. Esses setores precisam contribuir para compensar os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência”, afirmou.
O ministro também respondeu a críticas sobre o aumento de impostos para bancos e grandes fortunas. Segundo ele, “taxar bancos, bets e bilionários só é injustiça na cabeça de quem é mal-informado”.
A indefinição sobre a compensação da MP cria incerteza sobre o equilíbrio fiscal de 2026, o que pode gerar cautela entre investidores e pressionar as expectativas sobre o resultado primário — a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar juros da dívida pública.
Caso novas fontes de arrecadação não sejam encontradas, o governo pode enfrentar dificuldades para manter o plano de zerar o déficit fiscal, o que tende a impactar a percepção de risco do país e, consequentemente, o comportamento dos juros e do câmbio.
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Haddad também criticou a forma como medidas voltadas à redução da desigualdade são recebidas. Segundo ele, propostas de caráter social são frequentemente classificadas como “populistas”, enquanto benefícios para as classes mais altas são vistos como “modernos”.
“Tudo o que você faz para as camadas mais vulneráveis é populismo no Brasil. Tudo o que você faz em proveito dos ricos é moderno, é uma coisa avançada”, disse.
Haddad defende reforma administrativa
Durante a mesma audiência, Haddad afirmou esperar que a reforma administrativa avance no Congresso e contribua para “fazer justiça” nas remunerações do funcionalismo público.
Segundo ele, a reforma deve corrigir distorções entre diferentes categorias do serviço público. A fala foi uma resposta ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), que questionou a disparidade entre os chamados “supersalários” do Judiciário e os vencimentos de professores da educação básica.
O ministro defendeu que o respeito ao teto constitucional — limite máximo de remuneração permitido no serviço público — deve valer igualmente para todos os poderes.
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“Aqueles que defendem o sistema jurídico brasileiro deveriam ser os primeiros a dar o exemplo e seguir o ordenamento jurídico”, afirmou Haddad.
Ele disse esperar que a reforma administrativa seja o instrumento para reduzir desigualdades e garantir mais equilíbrio nas contas públicas.
